O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou, na sexta-feira (21), que, a partir de 15 de maio, o Governo Federal assumirá a gestão do trecho concedido das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob administração da concessionária ViaBahia. O anúncio foi feito por meio das redes sociais do ministro, que detalhou que as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Renan Filho destacou que o acordo foi resultado de negociações prolongadas entre o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transforma-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano“, afirmou.

Boa notícia para os baianos! No dia 15 de maio, o governo federal assume o trecho concedido das BRs 116/324 e BA-526/528. Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no…

— Renan Filho (@RenanFilho_) March 21, 2025

A assessoria do Ministério dos Transportes informou, por meio de nota, que o acordo visa resolver conflitos administrativos e judiciais que impediam melhorias nas rodovias. Até que o novo leilão aconteça, o DNIT será responsável pela operação e conservação das vias, com obras no pavimento e continuidade dos serviços na BR-324.

Novo leilão e investimentos previstos

Paralelamente, a Infra S.A. está preparando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia. O governo espera que o novo contrato leve a melhorias significativas no setor.

O acordo também estabelece um ajuste financeiro de R$ 681 milhões para a ViaBahia, dividido em duas parcelas. Esse valor será uma compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados pela concessionária. Além disso, o governo pagará custos para encerrar os contratos de financiamento assumidos pela ViaBahia, além de quitar juros e outros encargos.

A União também se comprometeu a resolver os litígios administrativos, judiciais e arbitrais envolvendo a ViaBahia. Todos os processos em andamento entre a concessionária e a ANTT serão encerrados. A ViaBahia ainda não se pronunciou sobre a nova configuração da gestão das rodovias.

Postergamento na transferência de gestão

Na quinta-feira (20), a ViaBahia anunciou que a transferência da gestão das rodovias para o DNIT seria adiada. A concessionária não revelou uma nova data, mas informou que formalizaria o termo aditivo necessário para a transição da gestão em uma data posterior à prevista inicialmente, que era 31 de março.

A ViaBahia explicou que o adiamento ocorreu devido à “necessidade, por parte das autoridades governamentais relevantes, de maior prazo para a conclusão dos procedimentos para a celebração do Aditivo“. A concessionária também destacou que fez esforços para cumprir o prazo original, mas precisou ajustar sua agenda de acordo com as necessidades dos órgãos responsáveis.

Anteriormente, no dia 11 de março, a ViaBahia havia afirmado que continuaria administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 após o fim da concessão, previsto para o final de março. A empresa alegou que ainda não havia recebido o pagamento de um acordo com os órgãos responsáveis, que envolvia o repasse de R$ 892 milhões.

Pagamentos e ajustes financeiros

O acordo financeiro com a ViaBahia inclui uma indenização de R$ 681 milhões, destinada a cobrir investimentos não amortizados. Além disso, R$ 211 milhões seriam pagos pela recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos no contrato original. O valor total do acordo foi confirmado por fontes próximas à negociação.

O Congresso Nacional, na quinta-feira (20), aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui a verba destinada à concessionária ViaBahia. Essa aprovação permite que o processo de pagamento seja formalizado e a transição de gestão seja finalmente realizada.

Com a mudança na administração das rodovias, o Governo Federal visa garantir a continuidade dos serviços e o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, atendendo à demanda da população e visando a melhoria da mobilidade na Bahia.

TCU aprova fim da concessão da ViaBahia

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo do governo federal para que a ViaBahia encerre antecipadamente a concessão das BRs 116 e 324.

A gestão dos 681 km será temporariamente assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) até que uma nova concessionária seja definida em leilão, previsto para o final deste ano.

O encerramento do contrato com a concessionária surge após uma tentativa frustrada de revisar os termos do acordo, que estavam deteriorados há anos. A Via Bahia foi alvo de um processo de caducidade junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido a reiterados descumprimentos dos investimentos obrigatórios. No entanto, o processo foi suspenso judicialmente.

Embora o governo tenha tentado, no início do ano passado, um acordo para a permanência da Via Bahia, a empresa não apresentou uma proposta que fosse considerada atrativa pelo Executivo. Em vez de entrar em uma disputa judicial, a concessionária decidiu encerrar a concessão mediante indenização.

Jerônimo anuncia nova gestão para BRs

Na quinta-feira (20), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou que novas empresas serão responsáveis temporariamente pela manutenção da BR-116 e da BR-101, duas das principais rodovias federais que cortam o Estado. A medida ocorre enquanto o governo federal finaliza o processo de licitação para uma nova concessão, após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a saída da ViaBahia, concessionária que atualmente administra os trechos.

A informação foi dada durante uma entrevista em polo de rádios baianas. O petista destacou que tem mantido conversas com o governo federal e cobrado soluções para garantir a manutenção e a recuperação das rodovias, que estão em condições precárias em diversos trechos.

“A responsabilidade é da União, mas colocamos essa questão na mesa do ministro Renan Filho, que estará comigo amanhã. A expectativa é que até o dia 31 de março haja avanços para que novas empresas assumam a manutenção das rodovias até que a licitação definitiva seja concluída”, afirmou Jerônimo.

Segundo o governador, as empresas já foram selecionadas para atuar por um período de 7 a 8 meses, garantindo serviços essenciais de infraestrutura nas estradas.