A partir desta quinta-feira (15), os motoristas que trafegam pela BR-324 e BR-116 não pagarão pedágio. A suspensão da cobrança ocorre após o fim do contrato com a Via Bahia e valerá enquanto as rodovias estiverem sob a gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As informações são do Correio.

Com isso, a autarquia assumirá temporariamente a gestão dos trechos, incluindo também as rodovias BA-526 e BA-528 (Estrada do Derba). Durante este período, o Dnit será responsável por ações de recuperação e manutenção nas rodovias.

Um novo edital está em fase de elaboração para selecionar, por meio de licitação, a empresa que assumirá a nova concessão. A futura contratada deverá executar serviços semelhantes aos prestados em outras rodovias administradas pelo departamento.

Entre os serviços previstos estão recuperação do pavimento com operação tapa-buracos, limpeza das pistas, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, além de melhorias na sinalização, roçada e caiação. Essas intervenções visam manter a trafegabilidade e a segurança dos usuários durante o período de transição.

De acordo com o Dnit, os contratos firmados com a nova concessionária seguirão o padrão adotado na malha viária sob sua jurisdição. A expectativa é que, com a publicação do edital e a contratação da nova empresa, a administração definitiva das rodovias seja restabelecida por meio de concessão federal.

Novo leilão e investimentos previstos

A Infra S.A. está preparando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia. O governo espera que o novo contrato leve a melhorias significativas no setor.

O acordo também estabelece um ajuste financeiro de R$ 681 milhões para a Via Bahia, dividido em duas parcelas. Esse valor será uma compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados pela concessionária. Além disso, o governo pagará custos para encerrar os contratos de financiamento assumidos pela Via Bahia, além de quitar juros e outros encargos.

A União também se comprometeu a resolver os litígios administrativos, judiciais e arbitrais envolvendo a ViaBahia. Todos os processos em andamento entre a concessionária e a ANTT serão encerrados. A ViaBahia ainda não se pronunciou sobre a nova configuração da gestão das rodovias.

O acordo financeiro com a ViaBahia inclui uma indenização de R$ 681 milhões, destinada a cobrir investimentos não amortizados. Além disso, R$ 211 milhões seriam pagos pela recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos no contrato original.

Motivos para rompimento do contrato

O fim da concessão da ViaBahia foi motivado por diversas queixas e descumprimento de obrigações contratuais. O Ministério da Casa Civil classificou a situação da empresa como “grave”.

Dentre as exigências não cumpridas estavam obras essenciais, como a recuperação do pavimento asfáltico e a instalação de iluminação ao longo das rodovias. O ministro Rui Costa explicou que o governo federal deu à Via Bahia um prazo até 19 de setembro do ano passado para renegociar e apresentar novas datas para execução das melhorias. No entanto, a concessionária não chegou a um acordo na época.

“Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato”, afirmou Costa na época.