O Governo da Bahia vai lançar, nesta segunda-feira (7), o projeto Condução Decente, voltado para a qualificação de mototaxistas e motofretistas que atuam com transporte remunerado em motocicletas. A cerimônia será realizada às 9h, no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Segurança Pública, em Salvador. Na ocasião, será assinado o decreto que institui uma linha de crédito exclusiva para aquisição de motocicletas novas, voltada aos profissionais que concluírem a formação oferecida.

A iniciativa alcançará 75 municípios da Bahia ao longo de três anos, com previsão de 6.500 vagas para cursos de Especialização e Atualização. O projeto tem como eixos principais a segurança no trânsito, a valorização do trabalho decente e a facilitação do acesso a equipamentos de trabalho.

Cursos serão oferecidos gratuitamente por meio de parceria com SEST e SENAT

Durante a solenidade, também será formalizado um convênio com o SEST e o SENAT, responsáveis pela execução dos cursos. O investimento total será de R$ 30 milhões, viabilizados pelo governo estadual para garantir formação gratuita e de qualidade.

Segundo o cronograma, o projeto será realizado em etapas anuais, com início em 2025. A primeira fase contempla 2.395 vagas e abrangerá 47 municípios, selecionados com base em critérios populacionais e número de profissionais em atividade nas categorias de mototáxi e motofrete.

O curso de especialização terá carga horária de 30 horas, sendo 25h em plataforma online e 5h de aulas práticas. Já o curso de atualização contará com 10h totais, das quais 7h serão online e 3h presenciais. Ambos seguem as diretrizes da Resolução Contran n° 930/2022, com conteúdos sobre ética e cidadania, legislação de trânsito, gestão de risco sobre duas rodas, segurança e saúde, atendimento ao cliente, logística e prática veicular individual para o transporte de pessoas e mercadorias.

Profissionais terão acesso a kits de proteção individual

Durante a formação, os participantes receberão kits de proteção individual, compostos por colete e capacete. A entrega será viabilizada por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Detran-BA.

A secretária de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte afirmou que o projeto amplia o acesso à qualificação para categorias que movimentam a economia local e regional. Ela destacou que o incentivo à regularização e à capacitação traz impactos diretos na segurança viária e nas condições de trabalho.

Profissionais qualificados poderão acessar linha de crédito para motocicletas novas

Os profissionais que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos poderão solicitar financiamento para compra de motocicletas 0 km de fabricação nacional, por meio de linha de crédito específica. A iniciativa será viabilizada por meio de parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com aporte de R$ 15 milhões oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE).

Critérios para inscrição no programa Condução Decente

Poderão se inscrever mototaxistas e motofretistas que atendam aos seguintes critérios:

• Exercer atividade remunerada na condução de motocicletas ou motonetas;
• Ter idade mínima de 21 anos;
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos;
• Estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria A;
• Não possuir curso especializado obrigatório, conforme exigência da legislação federal.

As inscrições serão escalonadas e realizadas por meio de formulário digital, com datas a serem divulgadas durante o evento de lançamento.

Municípios atendidos na primeira fase do Condução Decente

A primeira etapa contemplará os seguintes municípios: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Feira de Santana, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Vitória da Conquista, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.