Carlos Muniz diz que população deve ficar atenta ao cumprimento da lei de gratuidade das sacolas

Já está em vigor, desde domingo (14), a Lei nº 9.817/2024, que define a obrigação de estabelecimentos comerciais de Salvador oferecer sacolas recicláveis, biodegradáveis ou de papel de forma gratuita para os consumidores. O presidente da Câmara Municipal de Salvador e idealizador do projeto, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que não esperava a ganância de alguns comerciantes, já que o objetivo da lei é melhorar o meio ambiente e a vida das pessoas.  

“Fizemos algo para melhor. Então, eles vão dar uma opção gratuita de sacolas recicláveis ou biodegradáveis”, afirmou Muniz. O vereador também afirmou que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) irá fiscalizar os estabelecimentos para garantir o cumprimento da nova lei: “O estabelecimento que for pego não trabalhando da forma que a lei determina, será punido e o povo de Salvador beneficiado”. 

O presidente da Câmara reforça ainda que os estabelecimentos comerciais podem oferecer diversos tipos de sacolas para os consumidores, sendo que apenas uma das opções oferecidas precisa ser gratuita. Muniz também contou que todas as opções de sacolas devem ser ecológicas e que os estabelecimentos não podem oferecer aquelas que demoram anos para se degradar (sacola plástica virgem). 

Sobre a atuação de fiscalização da Codecon, o vereador afirmou que os agentes estarão nas ruas avaliando o cumprimento da nova lei, além de que a própria população pode fazer denúncias através do site ou do aplicativo do órgão público. Ainda segundo Muniz, a população de Salvador só tem a ganhar com a nova lei, principalmente em termos ambientais. 

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