A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou, nesta segunda-feira (17), o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base 2023. Neste primeiro lote, cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em janeiro, já podem sacar o benefício. Os valores podem ser consultados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. As informações são da Agência Brasil.

Liberação escalonada e valores disponíveis

Ao todo, serão liberados R$ 2,1 bilhões neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no fim de 2024, seguirá o mês de nascimento dos beneficiários e ocorrerá a partir desta segunda até o dia 15 de agosto. No total, R$ 30,7 bilhões estarão disponíveis para saque em 2025, beneficiando aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores brasileiros.

O pagamento do PIS será feito pela Caixa Econômica Federal para cerca de 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep, destinado a 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, será pago pelo Banco do Brasil.

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, seguindo o cronograma abaixo:

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2025

O prazo final para saque será 29 de dezembro de 2025. Após essa data, o trabalhador precisará aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para ter acesso ao benefício.

Quem tem direito ao abono salarial?

O abono do PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:

• Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Exercício de atividade formal por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
• Informações devidamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado no ano-base 2023. Cada mês trabalhado equivale a R$ 126,50, considerando que períodos iguais ou superiores a 15 dias são computados como mês cheio. Quem trabalhou durante os 12 meses terá direito ao valor integral de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.

Formas de pagamento e saque

Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente. Os demais beneficiários terão os valores depositados na poupança social digital, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não seja aberta, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou diretamente nas agências bancárias.

O pagamento do Pasep será efetuado pelo Banco do Brasil. Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na instituição receberão o valor automaticamente. Quem não for correntista do BB poderá realizar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal do BB ou no guichê de atendimento das agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Mudança no calendário do abono salarial

Até 2020, o abono salarial era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. No entanto, em 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) alterou as regras e passou a liberar os recursos dois anos após o período trabalhado. Essa medida seguiu uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), buscando melhor organização dos repasses.

Com o novo calendário, os trabalhadores devem estar atentos às datas de pagamento para evitar a perda do benefício. Para mais informações, é possível acessar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.