A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira (22), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2025. Os depósitos serão realizados ao longo da próxima sexta-feira (29) na conta indicada pelo contribuinte na declaração. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores, totalizando 1.884.035 restituições e R$ 2,9 bilhões. As informações são da Agência Brasil.

Do valor total, R$ 454.613.578,23 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e profissionais do magistério. Outros 312.915 contribuintes receberão prioridade por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado pelo PIX. O restante, 1.454.509 restituições, será destinado a contribuintes não prioritários.

Quem tem prioridade na restituição

A divisão das restituições prioritárias é a seguinte: 13.515 para idosos acima de 80 anos; 72.434 para contribuintes entre 60 e 79 anos; 7.821 para pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave; 22.841 para contribuintes do magistério.

Calendário e consultas

O calendário de restituição de 2025 começou em 30 de maio, com o primeiro lote. O segundo foi pago em 30 de junho e o terceiro em 31 de julho. O quarto lote será creditado em 29 de agosto, e o quinto e último lote está previsto para 30 de setembro.

Para consultar se está incluído no lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O portal oferece instruções e permite consulta simplificada, enquanto o extrato completo da declaração está disponível no e-CAC.

A Receita Federal disponibiliza também aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar a liberação das restituições e a situação cadastral de um CPF diretamente nas bases do órgão. Caso haja pendências na declaração, o contribuinte pode retificar as informações no site.

Pagamento das restituições

Os depósitos serão feitos exclusivamente nas contas bancárias dos titulares. Quem não conseguir receber poderá reagendar o pagamento pelo Banco do Brasil, no site ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

No reagendamento, o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, a Receita fará nova tentativa de pagamento.

Caso o valor da restituição não seja resgatado em até um ano, o contribuinte deve solicitá-lo pelo Portal e-CAC, no site da Receita Federal, para regularizar a situação.

Receita Federal descarta cobrança retroativa de IOF

No mês de julho, a Receita Federal informou que não haverá exigência de cobrança retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para instituições financeiras e responsáveis tributários. A declaração veio após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restaurou parcialmente a eficácia do decreto presidencial que elevou o imposto, mantendo os efeitos da medida desde sua edição.

A Receita informou que ainda vai analisar a situação dos contribuintes e se manifestará posteriormente. O objetivo é evitar surpresas e insegurança jurídica na aplicação da lei. A partir da decisão conjunta nas ações ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96, os responsáveis tributários devem seguir estritamente as normas do Decreto nº 6.306/2007, com a redação dada pelo Decreto nº 12.499/2025.

“As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal […] não são obrigados a realizá-los retroativamente”, informou a Receita Federal em nota.