Finge-se o IPTU, e suprime-se a paisagem em nome da arrecadação

A prefeitura soteropolitana tem utilizado como estratégia a política da enganação. Isso fica evidente, diante tantos acontecimentos e, tem se notabilizado em razão do fato de que tal estratégia vem sendo praticada com corriqueira desfaçatez.

Exemplo recente que, por breve momento e de forma ilusória deixou o contribuinte contente, foi o anúncio de que o aumento do IPTU para o ano de 2025 seria da ordem de 4,87%, com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Entretanto, quando os carnês do IPTU foram emitidos, os contribuintes se surpreenderam diante do exorbitante aumento de 50% na TRSD – Taxa de Resíduos Sólidos.

Existem situações em que o valor da taxa de lixo corresponde à metade do valor do IPTU. O prefeito utilizou-se de um expediente de discutível legalidade para compensar o que, dentro de uma ótica sabida e uma sanha arrecadatória, considerou ter sido pouco o percentual de correção para o valor do IPTU

Atualmente, condomínios, imóveis residenciais e comerciais, têm recebido Notificações Especiais, emitidas pela SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, acompanhadas com os projetos e especificações dos materiais a serem utilizados, impondo a obrigatoriedade da realização de obras nos passeios, com colocação de pisos podotáteis, no prazo de 15 dias sob o risco de, após esse período, a obra ser realizada pelo município que cobrará as despesas do serviço com acréscimo de 30%, além de multa. O que causa revolta é o fato de que, apesar dos elevados impostos, a cidade se carece de manutenção e conservação do mobiliário urbano, que são obrigações do poder público.

A imensa maioria dos passeios públicos se encontra esburacada e sem os pisos podotáteis. Nas vias em que se concentra o circuito carnavalesco, a cada ano, são efetuadas intervenções prévias para atender aos interesses momentâneos. Porém, ao término da festa os reparos ficam sem fazer. Os canteiros de áreas verdes e os jardins esmagados pelos pisoteios dos foliões, pelas instalações dos camarotes, barracas e módulos dos serviços públicos de apoio, são desconsiderados.

Os postes da cidade só faltam desabar por conta das toneladas de fios que neles se amontoam. Acrescenta-se aos muitos descasos, a vexatória situação em que se encontram as ruas do centro da cidade, notadamente a Avenida Sete de Setembro, bem como a Joana Angélica transformada em feira Livre, ocasionando o fechamento de dezenas de lojas por conta da impossibilidade de acesso aos estabelecimentos comerciais e concentração de meliantes.

Não bastasse, é importante registrar o despautério de ter a prefeitura, durante o Carnaval, autorizado a construção de uma passarela atravessando a Avenida Oceânica, do Morro Ypiranga para os camarotes do Clube Espanhol, a fim de proporcionar o acesso exclusivo para garantir privilégio a foliões e ‘celebridades’. A estrutura, infelizmente, de forma provisória, chegou a ser interditada pela Justiça Federal em razão do risco de desabamento. Passado a festa momesca, o prefeito anunciou os leilões de 30 terrenos públicos situados em áreas nobres, renunciando a conservação da paisagem em prol de um urbanismo, cafona, a privilegiar uma tabatinga modernista que resultará no adensamento populacional do local.

Em defesa dos descabidos leilões, especialmente no Morro Ypiranga, área cobiçada pelo setor imobiliário, foram postos cândidos argumentos como “não serve para nada, não paga IPTU, não gera um real para a prefeitura”, demonstrando ignorância e insensibilidade. Toscamente falou-se em que “é fácil fazer o transplantio e replantio da vegetação nativa que ali existe, com a política de compensação de árvores”. E sem o menor pudor, ainda acrescentou: “se vai tirar a vista parcial, lateral, que nem na frente é de A, B, C, aí ninguém tem o direito de impedir o desenvolvimento, o crescimento da cidade”. Uma questão vital para a cidade foi tratada como uma ‘compensação’ de arvoredos.

Estranha-se o fato de em 2017, o prefeito ACM Neto ter encaminhado para a Câmara de Vereadores o PLE-223/2017, para desafetação de 31 imóveis. Dentre esses, se encontravam várias áreas verdes. O processo das desafetações e leilões, ensejando a construção de espigões, continuaram em 2021 já na gestão do atual prefeito, com mais de duas dezenas de importantes e bem localizados terrenos, inclusive áreas verdes imprescindíveis à manutenção do equilíbrio do microclima urbano.

Apesar dos apelos e inúmeros recursos impetrados por diversas entidades da sociedade civil, essas ações continuam a ser realizadas, sem qualquer pudor, recentemente, com o acréscimo de mais de quatro dezenas de terrenos públicos.

Por outro lado, causa perplexidade ver a passividade dos vereadores diante tantos absurdos. Foi-se o tempo em que os edis se posicionavam de forma aguerrida. Protestavam e denunciavam com veemência contra qualquer medida do executivo que, de alguma maneira contrariasse os interesses da cidade, da população e das suas supostas ideologias?

Nas últimas gestões, a Câmara tem se mantido insensível, diante de tais acontecimentos, posicionando-se de modo apático, num ilustrado banzo diante da defesa das áreas verdes da cidade. A sociedade toma como exemplo o famoso pensador latino Marco Túlio Cícero, a combater Lúcio Sérvio Catilina que pretendia se assenhorar de Roma, e indaga aos catilinas modernos. “Até quando, enfim, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Até que ponto a tua audácia desenfreada se gabará”?

*Jair Araújo – escritor / Membro Correspondente da ALACIB – Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil, Mariana – MG e do INBRASCIMG – Instituto Brasileiro de Culturas Internacionais – Minas Gerais; Membro efetivo da SBPA – Sociedade Brasileira de Poetas Aldravianistas.