O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou, neste domingo (13), um novo vídeo nas redes sociais no qual solicita que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adote medidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e outros políticos brasileiros.

Ele pede que sejam aplicadas sanções por meio da Lei Magnitsky, que permite penalidades econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.

No vídeo, Eduardo afirma que lideranças políticas ligadas ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentam prendê-lo por causa de sua atuação nos Estados Unidos.

O parlamentar também compartilhou uma foto do vice-presidente Geraldo Alckmin durante a posse do presidente do Irã, na qual ele aparece ao lado de líderes do Hamas e do Hezbollah. Segundo Eduardo, a imagem seria uma evidência de que o Brasil deixou de ser uma democracia e estaria, supostamente, alinhado a grupos terroristas do Oriente Médio.

Pedido a Trump

“Eu peço humildemente ao presidente Trump, (secretário de Estado Marco) Rubio, peço a vocês para vocês aplicarem a Lei Magnitsky contra essas pessoas. Eles não são políticos comuns, eles são criminosos, pessoas desonestas. Por favor façam isso para resgatar nossa democracia”, declarou Eduardo Bolsonaro.

O deputado alegou ainda que o país não seria mais uma democracia por conta daquilo que chamou de perseguição judicial contra sua família. “Quase todo mundo na minha família está enfrentando julgamentos injustos”, afirmou.

A Lei Magnitsky, criada durante o governo do então presidente Barack Obama e posteriormente modificada, permite ao governo norte-americano impor sanções a estrangeiros acusados de violar gravemente os direitos humanos. Entre as punições previstas estão bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, cancelamento de vistos e proibição de entrada no território americano.

Para ser retirada da lista, a pessoa precisa comprovar que não teve envolvimento com as condutas ilegais que motivaram a punição, que já foi julgada judicialmente pelos atos ou que mudou de comportamento de maneira relevante.

A imposição das sanções requer que o presidente dos Estados Unidos apresente ao Congresso provas das supostas violações. Cabe aos parlamentares americanos avaliar a documentação. Atualmente, o Partido Republicano — ao qual Trump é filiado — detém maioria tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado.

No vídeo, Eduardo também se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “ministro maluco”, reforçando o desejo de que o magistrado seja incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando solicitou licença parlamentar não remunerada de 122 dias, com o objetivo de permanecer no país sem perder o mandato. Ele afirma que sua presença no exterior tem como foco combater o que considera ameaças à liberdade de expressão no Brasil.

STF prorroga inquérito contra Eduardo

Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal; deputado é investigado por articular sanções contra ministros do Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação, por mais 60 dias, do inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A decisão foi tomada na última segunda-feira (7), atendendo a solicitação da Polícia Federal feita no dia 3. A informação é da Agência Brasil.

Na decisão, Moraes justificou a prorrogação com base na necessidade de novas diligências ainda em andamento: “Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes, prorrogo a presente investigação por mais 60 dias”.

Licenciado, Eduardo Bolsonaro reside nos EUA desde março

Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está afastado do exercício do mandato na Câmara dos Deputados. O parlamentar se mudou para os Estados Unidos com a esposa, Heloísa Bolsonaro, e os dois filhos. Durante o período, tem concedido entrevistas e feito postagens em redes sociais criticando decisões do STF, especialmente as de Moraes, a quem acusa de abusar da magistratura e restringir liberdades democráticas

Além das manifestações públicas, Eduardo também tem se encontrado com congressistas americanos para buscar apoio político às sanções. A atuação ocorre paralelamente à ação penal que tramita no STF sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No mesmo dia da decisão que prorrogou o inquérito, Donald Trump usou sua rede Truth Social para atacar o processo no Brasil, classificando a ação do STF como uma “caça às bruxas”.