O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu a soltura de Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, na tarde de quinta-feira (19). A decisão afirma que não há elementos concretos que justifiquem sua prisão temporária. O vereador eleito Francisco Nascimento (União Brasil) também foi solto.

Francisco foi eleito vereador na cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia e é primo do atual líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).

Entendimento da Justiça sobre os investigados

De acordo com o entendimento da desembargadora Daniele Maranhão, “o inquérito não apresenta fatos objetivos a ensejar a segregação temporária”, uma vez que se baseia apenas em indícios indiretos. O fato de Moura ter proximidade com o investigado Alex Parente não é suficiente para justificar a prisão, de acordo com a magistrada.

Ela enfatizou que a prisão antes da condenação é uma exceção e deve ser justificada por fatos concretos. Como não havia elementos suficientes para isso, a decisão foi pela liberdade de Moura, com a imposição de restrições que garantem a observância do processo judicial.

Maranhão também destacou que a prisão antes da condenação deve ser uma medida excepcional. “Sendo o status libertatis um bem indisponível, deve o juiz, diante da excepcionalidade da prisão antes da condenação, demonstrar objetivamente a sua necessidade”, disse a desembargadora, segundo decisão divulgada pela CNN Brasil.

Medidas cautelares contra Moura

Embora tenha sido concedida a liberdade de Moura, o TRF-1 impôs diversas restrições em forma de medidas cautelares. Dentre as imposições, está a proibição de contato com outros investigados no caso e a restrição de frequentar locais relacionados às empresas envolvidas no suposto esquema criminoso.

Ele também está proibido de acessar sistemas informatizados relacionados às empresas, como a Allpha Pavimentações e Larclean Saúde Ambiental, além de uma suspensão do direito de exercer funções públicas. Moura também deverá comparecer mensalmente ao juízo e justificar suas atividades.

A decisão também inclui a proibição de Moura deixar o território nacional, além de medidas de monitoramento eletrônico remoto. Essas condições têm o objetivo de garantir o andamento das investigações e impedir a continuidade das atividades ilícitas.

Caso Marcos Moura

Marcos Moura foi preso na terça-feira (11) após ser acusado de liderar um esquema de desvio de R$ 1,4 bilhão por meio de fraudes em licitações. Segundo a Polícia Federal, Moura usava contratos superfaturados e repasses de emendas parlamentares para financiar empresas escolhidas previamente.

Moura, que integra a cúpula do União Brasil, foi indicado para o cargo pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Ele é acusado de coordenar a liberação de recursos para empresas que estavam envolvidas em superfaturamento de obras públicas.

A investigação da Polícia Federal começou com a apreensão de R$ 1,5 milhão em um voo de Salvador para Brasília, coordenado por Moura. O dinheiro, segundo a PF, seria utilizado para pagar empresários envolvidos no esquema de corrupção.

Desvio de recursos

A investigação revelou que o esquema liderado por Moura envolvia repasses de verbas públicas por meio de emendas parlamentares. Essas verbas eram direcionadas a empresas previamente escolhidas, com o objetivo de superfaturar contratos de licitação.

Além do dinheiro apreendido, os agentes da PF encontraram uma planilha com informações detalhadas sobre contratos suspeitos. Esses documentos indicam que mais de R$ 200 milhões estavam envolvidos em acordos fraudulentos no Rio de Janeiro e Amapá.

A planilha, que continha a menção a “MM”, foi considerada pela PF uma possível referência a Marcos Moura, indicando sua participação direta nas fraudes. Esses contratos suspeitos têm gerado preocupações sobre a integridade dos processos de licitação nos estados mencionados.

Operação da PF para combater fraudes

A operação da Polícia Federal tem como objetivo desmantelar uma rede de corrupção e fraudes envolvendo licitações públicas. A apreensão dos R$ 1,5 milhão foi um marco importante na investigação, que vem revelando detalhes sobre como os recursos eram desviados.

A investigação aponta que Moura era o principal elo entre os empresários e os nomes ligados a governos estaduais. Sua atuação como intermediário em agendas e negociações facilitava a manipulação dos contratos e a distribuição de recursos públicos.

Com base nas informações coletadas pela Polícia Federal, a justiça determinou o sequestro de bens e valores das empresas envolvidas, além de autorizar o compartilhamento das provas com outros órgãos para que as investigações possam prosseguir.