Pacheco anuncia previsão de votação para PL das emendas até final de novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que a votação do projeto de lei das emendas parlamentares deve ocorrer no Senado até o final deste mês. Ele fez o anúncio ao deixar o 2º Simpósio da Liberdade Econômica, em Brasília, e ressaltou que espera agilidade na tramitação após o texto passar pela Câmara dos Deputados. “Aguardamos a definição na Câmara e quando chegarmos ao Senado vamos colocar com maior agilidade possível”, disse.

Pacheco reforçou a necessidade de aprovar o projeto até o final de novembro, destacando a relevância do tema. Atualmente, a proposta está pautada para análise na Câmara, e Pacheco indicou que o foco no Senado será discutir o conteúdo e ajustar pontos específicos. Para ele, o mais importante é garantir que o projeto atenda às expectativas de transparência e eficiência nos repasses de emendas, especialmente considerando o projeto semelhante apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2024.

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi nomeado relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/24, que estabelece novas regras para o pagamento das emendas. Sua indicação ocorre em meio a tensões políticas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que busca apoio para seu candidato Hugo Motta (Republicanos) na sucessão à presidência da Casa. A escolha de Nascimento reforça a complexidade do debate em torno do projeto, que foi desenvolvido como parte de um acordo entre os Três Poderes para aumentar a transparência nas emendas, cuja execução foi suspensa por decisão do ministro do STF, Flávio Dino.

O PLP 175/24, previsto para entrar em vigor em 2026, impõe que as emendas sigam o novo arcabouço fiscal do governo federal e determina que as emendas de bancada sejam voltadas a projetos estruturantes, como saúde, educação, saneamento e segurança pública nos estados representados, salvo algumas exceções. A medida visa tornar os repasses mais transparentes e alinhados às necessidades regionais, definindo ainda a quantidade de emendas por estado, variando conforme a população.