Arthur Lira rejeita uso de Lei de Anistia como disputa política e cria comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (29) que o Projeto de Lei (PL) sobre anistia aos condenados do 8 de janeiro não deve ser tratado como “elemento de disputa política”. Em pronunciamento oficial, Lira confirmou a criação de uma comissão especial para avaliar o projeto, reforçando que o debate será conduzido com isenção e responsabilidade.

Ao anunciar o apoio ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), como candidato à presidência da Câmara, Lira frisou a importância de liberdade para que o Parlamento discuta as questões mais sensíveis ao país. “Nada deve ser obstado. Há de ser plena a liberdade do Parlamento de formular, discutir, debater, pensar as temáticas mais relevantes e sensíveis de nossa gente”, afirmou.

Sobre a discussão em torno da Lei da Anistia, o presidente da Câmara enfatizou a necessidade de um debate imparcial. “O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, destacou.

Lira informou ainda que a criação da comissão especial já foi autorizada e que a proposta, o PL 2858/22, seguirá todos os trâmites regimentais da Casa. “É por isso que, na condição de Presidente da Câmara dos Deputados, determinei a criação de uma Comissão Especial, para analisar o PL 2858/22”, afirmou. Ele complementou, ressaltando que a comissão “seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”.

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara está prevista para fevereiro do próximo ano, e Lira indicou que espera que as bancadas partidárias consolidem acordos em torno de um projeto comum. Ele expressou seu desejo de que tais alinhamentos sejam concretizados “de coração” em prol da convergência política.