Reeleita prefeita em São Sebastião do Passé, Nilza da Mata (PSD) pode ter sua candidatura cassada. A prefeita é acusada de praticar conduta vedada a agente público durante o período eleitoral, segundo processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-BA). A ação aponta abuso de poder econômico, e o órgão solicita a cassação tanto da prefeita quanto do vice, Luciano Lago (Avante), com base na Lei 9.504/97.

O prazo final para as manifestações no processo expirou na quinta-feira (3), porém, até o momento, a juíza da 128ª Zona Eleitoral, Andrea de Souza Tostes, ainda não emitiu sua sentença. O Ministério Público afirmou que as provas são “irrefutáveis” e pediu julgamento antecipado, mas a decisão ainda não foi proferida antes do pleito do último domingo (6).

A principal acusação contra Nilza e Luciano envolve o reajuste de 8% nos salários dos professores efetivos, percentual que supera o limite de 3,65% permitido nos seis meses anteriores à eleição. Segundo o MPE-BA, o aumento salarial configura abuso de poder econômico e fere as normas eleitorais que restringem certas condutas no período eleitoral.

Caso a Justiça Eleitoral confirme a cassação do registro de candidatura ou invalide a diplomação dos eleitos, a legislação eleitoral prevê a realização de nova eleição. Isso poderá ocorrer se houver anulação de mais da metade dos votos, conforme o Artigo 224 do Código Eleitoral.

Nem Nilza da Mata nem Luciano Lago se manifestaram oficialmente sobre o processo após a vitória nas urnas. A decisão final ainda aguarda a sentença da Justiça Eleitoral, que poderá definir os rumos da administração em São Sebastião do Passé.

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