A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) corre para finalizar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a condenação de 27 anos e 3 meses imposta no processo que apura a trama golpista. Embora o prazo oficial termine no próximo dia 3 de dezembro, os advogados pretendem protocolar o pedido até sexta-feira (28). O primeiro recurso — um embargo de declaração — já foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

A defesa ainda poderia apresentar um segundo embargo de declaração, mas decidiu abrir mão dessa alternativa para concentrar esforços em outra estratégia jurídica. Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi trabalham na elaboração dos embargos infringentes, modalidade de recurso utilizada quando há divergência no julgamento. Esse instrumento busca levar o caso para nova análise, desta vez no plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte.

Estratégia depende do voto de Luiz Fux

A defesa pretende usar como base o voto do ministro Luiz Fux, único integrante da Primeira Turma que se manifestou pela absolvição de Bolsonaro. A mesma linha está sendo seguida na defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também optou pelos embargos infringentes.

Mas, apesar da estratégia, o cenário é desfavorável. Pela jurisprudência consolidada do STF, os embargos infringentes só podem ser admitidos quando há ao menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro. Ele contou apenas com o voto de Fux.

Com esse entendimento, a expectativa é de que o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes (STF), rejeite o recurso monocraticamente, abrindo caminho para a execução imediata da pena. O procedimento já ocorreu em casos semelhantes, como o do ex-presidente Fernando Collor, quando Moraes determinou a prisão antes mesmo da publicação oficial da decisão final.

Bolsonaro segue preso em Brasília após violar tornozeleira

A situação jurídica do ex-presidente se agravou nos últimos dias. Bolsonaro está preso desde sábado (22), após decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou sua prisão preventiva por violar medidas cautelares — entre elas, danificar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda e participar de movimentações consideradas risco de fuga.

Desde então, ele cumpre prisão preventiva, que foi mantida pelo STF nesta última segunda-feira (24), em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Visitas e rotina na PF

Na manhã desta terça-feira (25), Bolsonaro recebeu visita dos filhos:

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador
• Carlos Bolsonaro (PL-RJ), vereador

A ida dos dois à sede da PF ocorre no momento em que a defesa tenta reorganizar a linha de atuação jurídica. No domingo (23), Moraes autorizou visitas de familiares e médicos. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi a primeira a encontrar o marido após a prisão.

O ex-presidente também recebeu seus advogados e o médico Cláudio Birolini, responsável por acompanhar seu quadro clínico. A pedido de Moraes, a PF mantém ainda um plantão médico à disposição.

Última alternativa: embargos infringentes

Com o prazo para os embargos de declaração encerrado na segunda-feira (24), sem manifestação da defesa, a única via restante são os embargos infringentes. No entanto, a chance de admissão é mínima, já que Bolsonaro teve apenas um voto favorável, o do ministro Luiz Fux.

Se Moraes rejeitar o novo recurso, a prisão preventiva pode ser substituída pela execução definitiva da pena em regime fechado, iniciando imediatamente o cumprimento da condenação imposta pelo Supremo.