O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo terminou, nesta última segunda-feira (24), sem qualquer manifestação da defesa, abrindo caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize a tramitação do caso nos próximos dias. No mesmo período, quatro integrantes do núcleo central — Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — protocolaram novos embargos de declaração.

Em teoria, ainda seria possível apresentar embargos infringentes até o fim da semana, recurso que pode resultar na revisão da pena. Contudo, o STF possui entendimento firme de que esse tipo de recurso só é cabível quando o réu recebe ao menos dois votos pela absolvição — situação que não se verificou em nenhum dos processos relacionados ao julgamento da tentativa de golpe.

Ferramentas da defesa

Os embargos de declaração são recursos usados para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados omissos ou contraditórios na decisão, mas raramente modificam o resultado do julgamento. Bolsonaro foi condenado, em setembro, pela Primeira Turma do STF, a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por integrar e liderar uma organização criminosa destinada a impedir a posse do presidente Lula (PT) e desestabilizar o Estado democrático de Direito.

Com o fim do prazo, o processo entra na etapa final antes do trânsito em julgado. Para que a punição passe a ser executada, o relator, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar que não há mais possibilidades de recurso. Em tese, ainda seria possível a apresentação de embargos infringentes até o fim da semana, recurso que pode alterar a pena.

No entanto, o STF tem entendimento consolidado de que esse instrumento só é permitido quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu em nenhum dos casos ligados ao julgamento da tentativa de golpe. Por isso, Moraes pode considerar que os infringentes são incabíveis e declarar o trânsito em julgado antes mesmo do fim do prazo informal.

A partir do encerramento definitivo do processo, o Supremo poderá determinar a execução imediata das penas impostas aos condenados.

Bolsonaro segue preso por outro processo

Enquanto o caso do golpe se aproxima do fim, Bolsonaro permanece preso por motivos distintos. Ele está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ordem de prisão preventiva assinada por Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu depois da PF apontar violação na tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente e risco de fuga, especialmente após a convocação de uma vigília religiosa em frente à casa dele, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No entendimento de Moraes, o cenário poderia facilitar uma “estratégia de evasão”, semelhante à observada em outros investigados ligados ao ex-presidente. Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva ao acompanhar o voto do relator, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.

A prisão preventiva não tem prazo específico para terminar, mas deve ser reavaliada a cada 90 dias. A defesa sustenta que Bolsonaro não tentou fugir e atribui o episódio envolvendo a tornozeleira a um quadro de confusão mental e alucinações provocadas pela interação de medicamentos.

Próximos passos do processo

Com a ausência dos segundos embargos, Moraes poderá rejeitar os recursos apresentados pelos demais réus, avaliar possíveis novas tentativas protelatórias e, em seguida, declarar o trânsito em julgado da condenação. A partir disso, a execução das penas poderá ser iniciada.

Apesar de, formalmente, as defesas ainda poderem apresentar embargos infringentes até o fim da semana, a tendência majoritária no Supremo é a de que o recurso não seja admitido, por falta dos requisitos. Caso essa interpretação seja mantida, a conclusão do processo deve ocorrer já nos próximos dias.

Outros condenados apresentam recursos

Enquanto Bolsonaro optou por não recorrer, quatro dos oito condenados no julgamento do golpe — Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — protocolaram novos embargos de declaração no fim da noite desta segunda. Eles questionam supostas contradições e omissões na decisão da Primeira Turma.

Apesar de serem o último tipo de recurso antes da discussão sobre infringentes, esses embargos dificilmente têm impacto prático na pena. Após a análise desses pedidos, caberá novamente a Moraes decidir se os embargos infringentes serão aceitos ou se encerrará imediatamente o processo, considerando eventuais tentativas de prolongar o julgamento.

A expectativa é que o desfecho ocorra rapidamente, já que o STF vê a fase recursal como praticamente concluída.