A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (7), o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. O recurso foi rejeitado por unanimidade pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux deixou o colegiado e não participou da votação.

A votação no plenário virtual julgou os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos.

Primeira Turma reafirma papel de liderança de Bolsonaro na trama golpista

Em setembro, a Primeira Turma havia decidido, por 4 votos a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota eleitoral. O grupo usou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para perseguir adversários e atacar o sistema eletrônico de votação.

A defesa do ex-presidente afirma que a condenação é injusta, alega falta de provas e sustenta que Bolsonaro não foi o autor intelectual dos atos de 8 de janeiro. Também contesta a acusação de ligação com o plano conhecido como Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades.

O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou esses argumentos, destacando que ficou comprovado o papel de liderança de Bolsonaro no grupo criminoso.

Além de Bolsonaro, o STF analisa recursos de outros condenados:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro (capitão);
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro. 

Os ministros Moraes, Dino e Zanin também votaram pela rejeição dos embargos apresentados por todos os demais condenados, mantendo as penas impostas anteriormente.

Relator reafirma provas e diz que pena foi fixada de forma ‘fundamentada’

Ao votar, Moraes afirmou que “ficou demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, cujos apoiadores invadiram os edifícios-sede das instituições democráticas, destruíram e deterioraram patrimônio do Estado brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022”.

Moraes afirmou que não houve omissões nem contradições na decisão que condenou Bolsonaro e destacou que a pena foi fixada de forma “amplamente fundamentada”.

“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, escreveu o ministro.

Moraes também reforçou que a atuação de Bolsonaro e de seus aliados foi parte de um plano articulado para subverter o Estado Democrático de Direito.

“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, afirmou o relator.

Segundo Moraes, as provas mostraram que Bolsonaro liderou a organização criminosa e estimulou ataques contra o sistema eleitoral, com a disseminação de falsas narrativas sobre fraude nas urnas eletrônicas.