A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez acusados de integrar uma tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), durante julgamento do chamado “núcleo 3”, composto majoritariamente por militares. As informações são do G1.

Dois militares foram excluídos da denúncia

O relator Alexandre de Moraes acolheu parcialmente a denúncia, ao considerar que não há elementos suficientes contra o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues. Os demais ministros — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — acompanharam integralmente o voto do relator.

Foi a primeira vez que o STF rejeitou uma denúncia apresentada pela PGR no contexto do inquérito que investiga os atos golpistas.

Confira acusados que se tornaram réus:

• General Estevam Gaspar de Oliveira
• Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
• Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
• Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Agente da PF Wladimir Matos Soares
• Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
• Coronel Fabrício Moreira de Bastos
• Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior
• Tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
• Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior

Planejamento de ações violentas

De acordo com a Polícia Federal, o grupo organizou um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, previsto para ser executado em 15 de dezembro de 2022. O objetivo seria assassinar os então eleitos presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O grupo incluía os chamados “kids pretos”, também conhecidos como forças especiais, compostos por militares da ativa e da reserva, com formação em operações especiais.

Voto do relator Alexandre de Moraes

Em seu voto, Moraes afirmou que os denunciados não acreditavam em fraude nas urnas eletrônicas, mas utilizaram esse discurso como forma de mobilização.

“Esse populismo extremista digital, não só no Brasil, essa extrema direita que não acredita na democracia, aprendeu que atacar diretamente a democracia não dá ibope”, disse o ministro.

Segundo Moraes, o ataque às instituições é uma estratégia adotada internacionalmente por grupos autoritários para desacreditar o processo democrático.

Ele destacou também o comportamento de insubordinação hierárquica entre os militares investigados. “Não só no Brasil, mas no resto do mundo, a história mostra que a subversão hierárquica é característica de golpes”, afirmou.

Sobre tentativa e consumação do crime

Moraes refutou a argumentação de advogados de defesa que alegaram que não houve golpe, mas apenas uma tentativa. “Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se consumou, o crime é consumado”, explicou o relator.

Ele ainda criticou a lógica segundo a qual a falta de adesão do Alto Comando das Forças Armadas invalidaria a existência do crime.

Crimes atribuídos aos investigados

Os réus foram denunciados por:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Desde março, o STF já tornou 21 pessoas rés no inquérito que apura a suposta trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e outros aliados próximos do ex-presidente.

Defesas pediram rejeição da denúncia

Durante a sessão, os advogados de defesa alegaram ausência de provas, descreveram reuniões como “conversa de bar” e contestaram a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Também questionaram a competência do STF, uma vez que os militares não possuem foro privilegiado.

As defesas também exaltaram o currículo dos acusados e negaram que tenha havido pressão sobre o Alto Comando do Exército. Todas as preliminares apresentadas foram rejeitadas por unanimidade.