A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (11), cerca de 400 requerimentos de informações e de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos envolvidos na fraude bilionária. O objetivo é reunir dados detalhados sobre o esquema que afetou milhões de aposentados e pensionistas. As informações são da Agência Brasil.

Os integrantes da CPMI, composta por 16 deputados e 16 senadores, definiram solicitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, além de indícios levantados pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Também será requerida a quebra dos sigilos de pessoas, associações, entidades e empresas ligadas à Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.

Quebra de sigilos e pedidos de prisão

Entre os alvos dos pedidos de quebra de sigilo estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado os pedidos de prisão preventiva desses investigados e de outros 18 envolvidos.

“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, disse o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acrescentou que os requerimentos abrangem informações sobre todas as associações investigadas, empresas beneficiárias de recursos e pessoas envolvidas direta ou indiretamente.

Viana ressaltou que a comissão busca compreender “com clareza a participação de cada uma das pessoas e entender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu”.

Após a aprovação dos requerimentos, a CPMI ouviu o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira. Ele comandou o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e assumiu o Ministério da Previdência Social até o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 31 de dezembro de 2022. Recentemente, Oliveira alterou seu nome de José Carlos Oliveira por motivos religiosos.

Oliveira declarou que o INSS não possui estrutura para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com outras organizações públicas e entidades da sociedade civil. Segundo ele, apesar de ter ocupado cargos de comando na autarquia, só tomou conhecimento das irregularidades nos descontos de milhões de benefícios quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano.

A CPMI manteve o foco na coleta de informações detalhadas sobre os beneficiários das fraudes e as transferências de recursos suspeitas. O colegiado pretende cruzar dados de órgãos públicos, empresas e associações, ampliando o mapeamento dos envolvidos e das operações financeiras realizadas.

CPMI pede prisão preventiva de 21 suspeitos

No dia 1º setembro, a Comissão aprovou, por unanimidade, o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas acusadas de participação em fraudes contra aposentados e pensionistas. A decisão inclui nomes de ex-dirigentes do órgão, empresários e advogados ligados ao esquema que movimentou bilhões de reais. As informações são da Agência Brasil.

Entre os citados no requerimento estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, o empresário Maurício Camisotti, além de ex-diretores e ex-procuradores, como André Fidelis, Virgílio de Oliveira Filho e Vanderlei Barbosa dos Santos. O ministro André Mendonça, do STF, será o responsável por analisar o pedido.