A administração norte-americana avalia que há baixo risco de a Suprema Corte derrubar a autoridade presidencial usada para impor tarifas durante o governo de Donald Trump, segundo o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. A decisão é aguardada nas próximas semanas e envolve cerca de US$ 200 bilhões em receitas já arrecadadas com sobretaxas aplicadas sob justificativa de segurança nacional. Apesar da tensão em Washington, Bessent sustentou que o tribunal não deve criar precedente capaz de obrigar o governo a reembolsar empresas importadoras.

Tarifas

Em entrevista ao programa Sunday Morning Futures, da Fox News, o secretário afirmou que a Suprema Corte tende a preservar medidas consideradas estruturais para um presidente. Segundo ele, “a Suprema Corte não interfere em políticas de assinatura”, referência direta às medidas tarifárias que se tornaram marca da gestão Trump. Para o Tesouro, revogar a base legal dessas tarifas abriria um passivo bilionário e colocaria em xeque a política comercial adotada desde 2018.

O caso em discussão envolve o uso do International Emergency Economic Powers Act (IEPA), legislação que permite ao presidente dos EUA impor medidas econômicas quando considera existir uma ameaça externa à segurança nacional. Foi essa a justificativa utilizada por Trump para aplicar sobretaxas em diversos setores, especialmente no comércio com a China. O governo alega que as tarifas foram decisivas para avanços diplomáticos recentes, citando negociações envolvendo terras raras e ações contra o tráfico de precursores de fentanil. Bessent destacou que “ninguém havia conseguido levar a China à mesa nesses temas”.

Outro argumento do Tesouro é a inviabilidade prática de um eventual reembolso. Ele afirmou que muitos exportadores estrangeiros concederam descontos para compensar tarifas, o que poderia gerar “ganhos duplos” a importadores caso o tribunal determine devoluções. Bessent questionou como o dinheiro retornaria ao consumidor e classificou essa hipótese como economicamente distorcida.

Setores brasileiros veem entrave com sobretaxa de 40%

Enquanto o governo norte-americano tenta preservar a estrutura jurídica das tarifas, setores produtivos brasileiros continuam pressionados pela sobretaxa adicional de 40% imposta pelo governo Trump no fim de julho. Apesar da retirada de uma tarifa de 10% para 238 produtos, entidades destacam que o alívio é limitado e que os gargalos no acesso ao mercado dos EUA permanecem praticamente intactos.

De acordo com associações exportadoras, apenas 80 itens tiveram algum benefício na medida anunciada pelos EUA, entre eles três tipos de suco de laranja e a castanha-do-pará, que agora têm isenção total. Os outros 76 produtos seguem submetidos à sobretaxa de 40%, atingindo categorias essenciais da pauta brasileira, como café, carne bovina, frutas e hortaliças. Para as entidades, o Brasil precisa intensificar a diplomacia econômica para tentar reverter as barreiras e recuperar competitividade.

Indústria considera avanço limitado

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a suspensão da tarifa de 10% é um gesto político, mas insuficiente para corrigir a distorção criada pelo tarifaço. Os 80 produtos beneficiados representaram US$ 4,6 bilhões em exportações em 2024, cerca de 11% do total enviado aos EUA. A entidade reforça que, mesmo após o corte, o Brasil segue em desvantagem frente a concorrentes que não enfrentam sobretaxas equivalentes.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu urgência na agenda de diálogo bilateral e afirmou que “é muito importante negociar o quanto antes um acordo para que o produto brasileiro volte a competir em condições melhores”. A Fiemg adotou tom parecido ao destacar que itens estratégicos para Minas Gerais, como café e carnes, permanecem sujeitos à tarifa elevada.

Carne reage melhor; café mantém cautela

Entre os setores mais afetados, o de carne bovina demonstrou maior otimismo. A Abiec afirmou que a redução da tarifa global devolve previsibilidade ao comércio e reconhece a qualidade do produto brasileiro. A entidade destaca que a tarifa aplicada aos cortes bovinos caiu de 76,4% para 66,4%, ainda muito acima dos 26,4% cobrados antes da política tarifária de Trump.

O setor cafeeiro, porém, mantém prudência. O Cecafé afirma que a redução de 10 pontos percentuais não elimina a desvantagem competitiva, já que os Estados Unidos zeraram tarifas para o café colombiano e praticamente eliminaram para o café vietnamita. O ministro Geraldo Alckmin reforçou que a diferença tarifária amplia a pressão sobre o Brasil, destacando que países concorrentes receberam cortes maiores.