O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (22), não reconhecer a representação que apontava possíveis irregularidades em publicações feitas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A análise, que envolveu divergências com o setor técnico, tratava de publicações no perfil oficial do governo Lula.

Publicações sob análise no TCU

A representação ao TCU questionava três postagens realizadas entre março de 2023 e janeiro de 2024, incluindo uma feita no dia 29 de janeiro deste último ano. O post em questão, com a mensagem “toc, toc, toc”, abordava ações de combate à dengue e coincidia com mandados de busca e apreensão contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pela Polícia Federal (PF).

A ação foi movida pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que alegou que as publicações tinham caráter de promoção pessoal e deboche político. O parlamentar também citou possível violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que exige publicidade de atos oficiais sem desvio de finalidade.

Relatório técnico e decisão do ministro Bruno Dantas

A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) recomendou a realização de diligências para investigar possíveis desvios de finalidade. Porém, o ministro Bruno Dantas, relator do caso, discordou, argumentando que as publicações não continham elementos explícitos que indicassem promoção pessoal ou deboche.

“A análise do conteúdo das postagens não permite concluir que houve intenção deliberada de promoção pessoal ou de deboche contra adversários políticos. As referências são indiretas e abertas e, portanto, a interpretação de que visam prejudicar adversários políticos é meramente especulativa”, afirmou o ministro.

Posse de Sidônio Palmeira na Secom marca nova fase

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, no dia 14 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou a posse do publicitário Sidônio Palmeira como novo ministro da Secom. Palmeira possui vasta experiência na área, tendo presidido a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e liderado campanhas políticas, incluindo a de 2022, que resultou na reeleição de Lula.

Durante seu discurso, Sidônio destacou o compromisso com a informação de qualidade e o combate à desinformação, reforçando a necessidade de alinhar as estratégias de comunicação do governo às demandas da sociedade.

“Esse movimento aprofunda o negacionismo, a xenofobia e as violências raciais e de gênero. Promove um revisionismo histórico sob regência do charlatanismo político”, afirmou.

O ministro enfatizou também a importância de levar informações essenciais à população, como vacinas disponíveis em postos de saúde e programas de apoio social.

Ex-ministro Paulo Pimenta celebra avanços

Na mesma cerimônia, o ex-ministro Paulo Pimenta agradeceu o período à frente da pasta, destacando avanços como a democratização do acesso às mídias governamentais e a recuperação da relação com agências de publicidade. Ele elogiou o sucessor e declarou confiança na nova equipe.

“Recuperamos uma relação de respeito no ambiente republicano com as agências que trabalham com o governo e com a população”, afirmou Pimenta.

Desafios da comunicação no Governo Federal

Entre as prioridades estabelecidas para a comunicação do governo estão:

• Defesa da liberdade de expressão
• Enfrentamento ao discurso de ódio
• Acesso igualitário à informação.

O uso de plataformas digitais para combater fake news e aprimorar o alcance das mensagens governamentais também foi destacado como central na gestão.