A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar nove réus envolvidos no núcleo 3 da tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o julgamento, o grupo articulou ações destinadas a manter o ex-mandatário no poder após a derrota eleitoral de 2022, com planejamento que incluía monitoramento e assassinato de autoridades.

Conforme apuração do G1, os ministros validaram as acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou a preparação de ações violentas e a tentativa de pressionar a cúpula do Exército para aderir ao plano.

“Existem fartas provas de que os réus Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira participaram do ato executivo de monitoramento de autoridades consumado os delitos imputados pela denúncia”, afirmou Alexandre de Moraes.

Entenda a decisão da Primeira Turma do STF

O julgamento tratou do núcleo formado por nove militares e um agente da Polícia Federal, todos denunciados por compor a frente mais violenta da organização criminosa. A PGR afirmou que o grupo planejou ações consideradas as mais severas dentro da trama, como o monitoramento de alvos e a preparação de atentados.

O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de sete réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele também acompanhou as penas aplicadas a dois acusados por incitação ao crime e associação criminosa. Em um ponto inédito, Moraes votou pela absolvição do general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, por falta de provas.

A decisão de Moraes foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, consolidando a votação unânime. Entre os trechos do voto, Moraes exibiu mensagens trocadas pelos acusados que revelavam tentativas de deslegitimar o processo eleitoral, alinhamento com o núcleo central que atuava diretamente com Bolsonaro e estratégias para justificar uma eventual decretação de GLO seguida de estado de exceção.

“Está claro pelas provas dos autos que a intenção do réu era atuar com base em notícias falsas, desinformação sobre fraudes nas urnas eletrônicas de modo a corroborar a narrativa criminosa da organização criminosa”, disse Moraes ao analisar o caso do tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Trechos adicionais do voto reforçam que o grupo buscava criar um ambiente de caos que permitisse uma intervenção militar.

Confira penas impostas pelo STF

Foram condenados às penas mais longas os militares apontados como responsáveis por ações diretas ligadas ao planejamento do golpe. As condenações incluem:

Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, 17 anos em regime fechado;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, 16 anos em regime fechado;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel, 24 anos em regime fechado;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel, 21 anos em regime fechado;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel, 21 anos em regime fechado;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel, 17 anos em regime fechado;
Wladimir Matos Soares, agente da PF, 21 anos em regime fechado.

Outros dois réus receberam penas menores por incitação ao crime e associação criminosa. O coronel Márcio Nunes de Resende Jr. foi condenado a 3 anos e 5 meses em regime aberto, enquanto o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. recebeu pena de 1 ano e 11 meses, também em regime aberto.

Moraes afirmou que esses dois acusados não integravam as ações operacionais mais graves, mas contribuíram de maneira efetiva para a articulação do grupo. Parte de suas participações esteve relacionada à circulação de mensagens sobre apoio interno dentro das Forças Armadas.

O que diz a denúncia da PGR?

A PGR relatou que os réus pressionaram autoridades das Forças Armadas e planejaram o monitoramento, a prisão e o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio Moraes. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o plano foi batizado de Punhal Verde e Amarelo e chegou a ser impresso no Palácio do Planalto.

“As investigações escancaram a disposição homicida e brutal da organização criminosa, que para isso se articulou e se lançou a providências executórias devidamente armadas”, disse Gonet no julgamento. Trechos adicionais apresentados pela PGR confirmam que os acusados aderiram aos propósitos do grupo e executaram atos com intenção de influenciar decisões das Forças Armadas.

Monitoramento, arsenal e tentativa de adesão do Exército

Moraes detalhou que o núcleo 3 seguia orientações do núcleo central, do qual fazia parte Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O relator indicou que o alinhamento resultou em ações como o monitoramento de autoridades em Brasília, confirmado por dados de geolocalização obtidos pela Polícia Federal.

“Não há, então, nenhuma dúvida, a instrução processual demonstrou que o núcleo crucial cooptou esses militares próximos ao colaborador Mauro Cid e forças especiais com o objetivo de apoio, execução ao intento golpista e ruptura constitucional”, afirmou Moraes em outro trecho do voto. O relator também descreveu que o grupo planejava criar justificativas para que o Exército aderisse a uma operação de ruptura institucional.

O caso ainda inclui o uso de armas de grosso calibre e munições perfurantes de fuzis 762 e 556, além de explosivos. A PF identificou que os réus prepararam execução de atos que só não foram consumados pela falta de apoio do então comandante do Exército.

Entenda como o plano seria executado

O relator indicou que o grupo avaliou formas de assassinato, inclusive por envenenamento. Em relação a Lula, o plano incluía um medicamento que poderia provocar colapso orgânico, levando em conta seu histórico de saúde e sua rotina de idas a hospitais. Outras autoridades públicas também foram monitoradas em deslocamentos e residências oficiais.