O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nesta terça-feira (18), um voto decisivo no julgamento do chamado Núcleo 3 da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado defendeu a condenação de nove réus, incluindo militares e um agente da Polícia Federal, mas propôs a absolvição do general Estevam Teóphilo, o integrante de maior patente entre os investigados.

Os acusados fazem parte do grupo conhecido como “kids-pretos”, ligado às forças especiais do Exército e apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por operações táticas destinadas a viabilizar o golpe em janeiro de 2023. As informações são da Agência Brasil.

Condenações e crimes apontados por Moraes

No voto, Moraes classificou dois militares — coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — como autores de delitos menos graves. Segundo ele, as provas não permitem imputar participação estruturada na organização criminosa. Para eles, o ministro defendeu condenação apenas pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa.

Os demais réus — seis militares e um policial federal — foram enquadrados nos cinco crimes mais graves imputados pela PGR:

• organização criminosa armada,
• tentativa de golpe de Estado,
• ataque violento ao Estado Democrático de Direito,
• dano qualificado por violência e grave ameaça,
• deterioração de patrimônio tombado.

A sessão extraordinária ocorre na Primeira Turma do STF, que ainda ouvirá os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dinoe Cármen Lúcia.

Provas revelam ação operacional para eliminar autoridades

De acordo com Moraes, as investigações demonstram que o Núcleo 3 atuou em “ações táticas”, operando em campo, monitorando autoridades e preparando ações violentas. A denúncia narra que o grupo disseminava desinformação eleitoral, pressionava o alto comando das Forças Armadas e planejava executar autoridades consideradas obstáculos ao golpe — entre elas o próprio Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

“Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório. Só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade [do grupo]”, afirmou Moraes.

“Operação Copa 2022” e o abortamento da missão

O ministro citou o plano denominado Operação Copa 2022, apreendido durante as investigações. Relatórios revelam que apenas uma ordem de última hora teria impedido o assassinato de Moraes — um recuo atribuído a Jair Bolsonaro, que teria fracassado em obter adesão do comandante do Exército.

Comunicações e localização dos réus

A PF produziu provas com base em antenas de telefonia, que indicaram deslocamentos compatíveis com ações de vigilância. Conversas no aplicativo Signal reforçariam a presença de agentes em campo para executar as missões.

Outro documento, o plano Punhal Verde e Amarelo, previa uso de armamento pesado, segundo Moraes. O ministro exibiu relatório da PF sobre o arsenal apreendido na Operação Tempus Veritatis, contendo explosivos, munições e armas de alto calibre.

“Não há nenhuma dúvida de que isso seria usado em uma tentativa de golpe de Estado”, afirmou.

Ele ainda destacou que, no caso de Lula, “o plano de morte previa outra abordagem, como o envenenamento ou remédio que induzisse o colapso orgânico”.

Comparações com Ditadura de 1964

Ao analisar a chamada Operação Luneta, Moraes afirmou que o projeto “era uma verdadeira ditadura o que [os réus] pretendiam com o apoio das Forças Armadas”. O ministro Flávio Dino (PSB), também do STF, comparou os passos previstos no documento com o golpe civil-militar de 1964, mencionando práticas como censura, prisões políticas e restrições à imprensa.

Absolvição do general e descaracterização de provas

Moraes concluiu não haver evidências suficientes de que o general Estevam Teóphilo integrava a organização criminosa. O ministro aplicou o princípio in dubio pro reo. O mesmo entendimento valeu para Resende Júnior e Araújo Júnior, cujas mensagens enviadas não comprovariam integração ativa no complô.

Quem são os réus do Núcleo 3

• Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
• Estevam Theóphilo (general)
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
• Wladimir Matos Soares (policial federal)

Próximos julgamentos

O STF já condenou 15 réus relacionados à trama golpista: sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado por Jair Bolsonaro (PL). O Núcleo 2 será julgado em 9 de dezembro. O Núcleo 5 envolve o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos.