O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), participou, nesta segunda-feira (3), de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que marcou o início formal do cumprimento de sua pena. O encontro, realizado às 14h, definiu as condições do regime aberto e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica que ele utilizava desde o fim de sua prisão preventiva.

Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento na chamada trama golpista investigada pela Corte. Ele foi o único dos oito réus do núcleo principal que não apresentou recurso contra a sentença, o que fez com que sua condenação transitasse em julgado, ou seja, se tornasse definitiva.

Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou o início imediato do cumprimento da pena e fixou as regras que o militar deve seguir. Os demais réus, entre eles Jair Bolsonaro, terão seus recursos analisados a partir do dia 7 de novembro pela Primeira Turma do STF.

Delação e condenação no caso da trama golpista

Mauro Cid foi um dos principais colaboradores das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, tendo firmado acordo de delação premiada. Em troca das informações repassadas sobre o núcleo político e militar que teria articulado uma tentativa de golpe de Estado, o ex-ajudante recebeu pena reduzida, considerada a mais branda entre os integrantes do grupo.

De acordo com o processo, Cid admitiu ter participado de reuniões e ações preparatórias ligadas a ataques contra as instituições e ao planejamento de medidas antidemocráticas após o resultado das eleições de 2022. A colaboração foi determinante para que o STF conseguisse avançar nas investigações sobre a atuação de militares e aliados políticos do ex-presidente.

Segundo fontes próximas à defesa, o militar já cumpriu dois anos e quatro meses entre prisão preventiva e medidas cautelares, período que sua equipe jurídica tenta ver reconhecido como abatimento da pena. No entanto, a decisão de Alexandre de Moraes mencionou apenas o tempo de prisão provisória, excluindo as restrições impostas posteriormente.

Condições impostas ao réu em regime aberto

O passaporte de Mauro Cid permanece cancelado, e o documento será recolhido pelo Juízo do Distrito Federal, conforme determinação judicial. Para manter o cumprimento da pena em regime aberto, Cid deverá observar um conjunto de condições determinadas pelo STF. Entre elas estão:

• Proibição de ausentar-se da Comarca onde reside;
• Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e integral nos fins de semana;
• Comparecimento semanal ao Juízo do Distrito Federal;
• Proibição de deixar o país;
• Suspensão de documentos de porte de arma e proibição de portar armamento;
• Proibição de utilizar redes sociais;
• Vedação de qualquer contato com outros réus da investigação sobre a trama golpista.

Decisão prevê segurança e devolução de bens

Na decisão, Alexandre de Moraes também autorizou a devolução de bens apreendidos durante as investigações e determinou que a Polícia Federal adote medidas de segurança para proteger o réu e seus familiares, uma vez que a delação o tornou alvo de ameaças.

De acordo com o despacho, “a Polícia Federal deverá realizar todas as ações necessárias para garantir a segurança do colaborador e de sua família, especialmente em razão da natureza das informações prestadas.”

O ministro ainda reiterou que o cumprimento das condições impostas será monitorado de forma permanente e que qualquer violação poderá levar à revogação do regime aberto e ao retorno do réu à prisão.

STF se prepara para julgar recursos de outros acusados

Enquanto Cid inicia a fase final do processo, os demais réus do núcleo político e militar, entre eles Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e assessores, aguardam o julgamento dos recursos apresentados ao Supremo. A sessão da Primeira Turma do STF que analisará os pedidos está marcada para 7 de novembro, e deve definir se haverá redução de penas ou anulação de trechos da condenação.

A expectativa é que o caso tenha repercussão ampla, tanto pelo impacto político quanto pelo precedente jurídico em processos envolvendo autoridades e militares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o conjunto de provas reunido nas investigações aponta para a existência de uma organização coordenada que tentou “subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito“.