Com a promessa de oferecer crédito mais acessível a cerca de 47 milhões de trabalhadores, o programa Crédito do Trabalhador entra em vigor nesta sexta-feira (21). O novo instrumento financeiro beneficia empregados da iniciativa privada com carteira assinada, abrangendo também empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). As informações são da Agência Brasil.

Como funciona novo crédito consignado?

O crédito consignado já é amplamente utilizado por servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois oferece taxas de juros mais baixas devido ao desconto automático das parcelas diretamente na folha de pagamento. Agora, esse modelo passa a estar disponível para trabalhadores do setor privado, reduzindo a burocracia e ampliando as opções de crédito.

Como solicitar crédito?

O trabalhador pode autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou pelo aplicativo do mesmo nome. A partir dessa autorização, em até 24 horas, ele terá acesso a ofertas de crédito e poderá escolher a melhor opção para contratação diretamente nos canais digitais dos bancos.

A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também poderão disponibilizar o crédito consignado privado dentro de suas plataformas digitais, facilitando ainda mais o acesso dos trabalhadores.

Regras e limitações do consignado para CLT

Margem consignável

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento até o limite de 35% do salário bruto, incluindo benefícios como comissões e abonos. O trabalhador poderá acompanhar a evolução dos pagamentos por meio do eSocial.

Adesão e portabilidade

Além dos trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e rurais também podem aderir. Quem já possui outro crédito consignado poderá migrar para o novo modelo dentro do mesmo banco a partir de 25 de abril. A portabilidade entre instituições financeiras diferentes estará disponível a partir de 6 de junho.

Impacto em casos de demissão ou troca de emprego

Se o trabalhador for demitido, o valor devido poderá ser descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Caso os descontos sejam insuficientes, os pagamentos serão interrompidos até que o trabalhador consiga um novo emprego CLT, quando o desconto em folha será retomado.

Se houver troca de emprego, o desconto passará a ser feito pelo novo empregador, automaticamente atualizado pelo eSocial.

Taxas de juros e segurança dos dados

Diferentemente do consignado do INSS e do funcionalismo público, não haverá um teto para os juros cobrados na nova modalidade. Cada instituição financeira poderá definir suas taxas de acordo com o perfil do trabalhador.

Para garantir a segurança das informações, o compartilhamento de dados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As instituições financeiras habilitadas terão acesso apenas a dados básicos, como nome, CPF, tempo de empresa, margem consignável e verbas rescisórias.

Potencial de expansão do crédito consignado privado

Embora o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada já existisse, ele enfrentava barreiras burocráticas, como a exigência de convênios entre empresas e bancos. Com o novo programa, mais de 80 instituições financeiras poderão oferecer essa modalidade de crédito de maneira mais acessível e simplificada.

Atualmente, o estoque de crédito consignado do setor privado é de R$ 39,7 bilhões, enquanto o consignado do INSS soma R$ 270,8 bilhões e o do funcionalismo público, R$ 365,4 bilhões. Com as novas regras, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta que o crédito consignado privado possa ultrapassar os R$ 120 bilhões ainda este ano.

A nova modalidade de crédito consignado promete trazer mais opções e condições vantajosas para os trabalhadores da iniciativa privada. Com menos burocracia e maior abrangência, o programa poderá impulsionar a oferta de crédito no país, beneficiando milhões de brasileiros. No entanto, é fundamental que os trabalhadores analisem com cautela as taxas oferecidas e verifiquem sua capacidade de pagamento antes de contratar qualquer empréstimo.