Toffoli mantém nulidade de atos contra Marcelo Odebrecht em julgamento da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu suas recentes decisões que anularam provas e processos envolvendo réus da Operação Lava Jato, incluindo delatores. Entre os beneficiados pelas decisões estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador Beto Richa. Toffoli argumentou que as anulações se deram por ilegalidades cometidas durante a origem dos casos investigados.

Durante sessão da Segunda Turma do STF (15), Toffoli lamentou a necessidade de anular decisões, mas destacou que o problema ocorreu devido a erros do Estado. “É lamentável realmente quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”, afirmou. As decisões monocráticas têm sido justificadas pela existência de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba.

O ministro também afirmou que, embora algumas decisões tenham beneficiado réus, ele negou mais de 140 pedidos semelhantes, ressaltando que as anulações não são a maioria dos casos julgados por ele. Toffoli reforçou a importância de se corrigirem os erros processuais quando detectados.

Em setembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a nulidade de todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento foi realizado na sessão virtual, encerrada na sexta-feira (6), com todos os ministros já tendo proferido seus votos. A decisão anula os procedimentos judiciais contra Odebrecht, conforme determinado anteriormente pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

A discussão envolveu um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava reverter a decisão de Toffoli, tomada em maio, que anulava os atos judiciais contra Odebrecht e determinava o trancamento imediato dos processos penais relacionados ao empresário. Toffoli inicialmente rejeitou o recurso, alegando que a PGR não apresentou novos argumentos para modificar sua decisão anterior.