A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia havia sido aceita em junho de 2024, e agora o colegiado julgou um recurso do parlamentar contra a decisão. As informações são da Agência Brasil.

O julgamento ocorre no plenário virtual da turma, entre os dias 3 e 10 de outubro. Até o momento, já votaram os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, todos a favor de rejeitar o recurso. Ainda restam os votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Cármen Lúcia diz que denúncia da PGR cumpre requisitos legais

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpre os requisitos legais e que o recurso apresentado pela defesa de Moro não se enquadra nas hipóteses previstas para embargos declaratórios.

“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, destacou a ministra em seu voto.

Segundo ela, o instrumento utilizado não pode ser aplicado como tentativa de modificar o conteúdo da decisão anterior, mas apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material.

Argumentos da ministra

No voto, Cármen Lúcia acrescentou que o juízo de recebimento da denúncia tem caráter preliminar e não representa julgamento de mérito sobre a acusação.

“Inexiste omissão a ser sanada no acórdão embargado, pois, diferente do alegado pelo embargante, o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente”, registrou a ministra.

Dessa forma, o entendimento firmado é de que não houve irregularidade que justificasse a anulação da decisão anterior, mantendo a denúncia válida e o processo em andamento.

Denúncia contra Moro foi apresentada em 2023

A denúncia contra Sergio Moro foi apresentada em abril de 2023 pela então vice-procuradora da República, Lindôra Araújo. O caso teve início após a circulação de um vídeo nas redes sociais, em que o senador aparece em uma conversa com pessoas não identificadas.

Na gravação, feita em 2022, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

O episódio levou a Primeira Turma a considerar que havia indícios suficientes para abertura da ação penal, em decisão unânime.

Primeira Turma atestou conduta caluniosa de Sergio Moro

No julgamento realizado em 2023, o colegiado entendeu que a conduta de Moro configurava a tentativa de atribuir falsamente ao ministro Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva.

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a relatora ao justificar a continuidade do processo, sendo acompanhada pelos demais ministros.

Com a rejeição do recurso, o caso segue em tramitação e será analisado em fases posteriores pela Primeira Turma do STF.

Defesa de Moro pede rejeição do processo

Durante a sessão em que foi analisada a denúncia, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante do senador, pediu a rejeição do processo. Segundo ele, o parlamentar reconheceu publicamente que se tratou de uma fala inadequada.

“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, disse o advogado.

Apesar da argumentação da defesa, a Primeira Turma entendeu que havia elementos suficientes para justificar a ação penal, que permanece em andamento.