O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual, rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. Por 9 votos a 1, os ministros da Corte mantiveram Moraes no comando do processo, reforçando que os crimes em questão têm como sujeito passivo toda a coletividade.

A defesa de Bolsonaro argumentava que Alexandre de Moraes não poderia atuar como relator, sustentando que o ministro figuraria como vítima direta nas investigações. No entanto, prevaleceu o entendimento do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que havia negado anteriormente o pedido da defesa.

Decisão do STF reafirma relatoria de Moraes no inquérito do golpe

Segundo Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima não caracteriza impedimento para que ele atue no caso. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente da Corte.

Além de Barroso, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o mesmo entendimento, formando a ampla maioria que manteve Moraes no caso.

Ministro André Mendonça diverge e defende impedimento de Moraes

O único voto contrário à decisão foi do ministro André Mendonça. Para ele, Alexandre de Moraes estaria na condição de vítima direta, o que inviabilizaria sua atuação como relator. “Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão – ou até mesmo morte –, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de diretamente interessado”, defendeu Mendonça.

As investigações da Polícia Federal, conduzidas no mês passado, apontam que Jair Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela tentativa de golpe. Segundo os inquéritos, o ex-presidente teria ciência de planos para atentar contra a vida de Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçando a gravidade das acusações.