A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (15), o julgamento que pode resultar na condenação de mais seis réus acusados de participação na trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Os investigados integram o chamado núcleo 2, formado por ex-assessores, militares da reserva e antigos dirigentes de órgãos estratégicos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com informações da Agência Brasil.

O julgamento entra agora na fase decisória, com a apresentação dos votos dos ministros. A sessão será aberta com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma do STF. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, atual presidente do colegiado. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano e deu origem a uma ação penal que tramita no STF desde abril. Na semana passada, durante a fase de sustentações orais, as defesas negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus.

Quem são os réus do núcleo 2

O núcleo 2 da trama golpista é composto por seis investigados, apontados pela PGR como responsáveis pela coordenação operacional e estratégica de ações voltadas à ruptura institucional:

• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor direto do então presidente Jair Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército, ex-secretário-geral da Presidência da República e aliado próximo de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão do ex-ministro Anderson Torres (Republicanos);
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Segundo a acusação, o grupo atuou de forma organizada para dar suporte institucional, logístico e operacional à tentativa de golpe de Estado.

Crimes atribuídos aos acusados

Os seis réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas, se aplicadas, serão fixadas individualmente, conforme o grau de participação de cada acusado.

Principais acusações da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui papéis específicos a cada um dos investigados. Um dos pontos centrais da denúncia envolve Filipe Martins, acusado de participar da elaboração da chamada minuta do golpe, documento que previa medidas de exceção para anular o resultado eleitoral e manter Jair Bolsonaro no poder.

Já o general da reserva Mário Fernandes é apontado como autor intelectual de um plano extremo que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro Alexandre de Moraes. O plano foi encontrado em um arquivo de texto intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Outro destaque da denúncia recai sobre Marcelo Câmara, acusado de realizar o monitoramento ilegal da rotina de Moraes. De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator no processo, Câmara informou a Cid sobre deslocamentos do ministro e se referiu a ele como “professora”, em dezembro de 2022.

No caso de Silvinei Vasques, a acusação sustenta que ele utilizou a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, especialmente em regiões onde o petista tinha maior vantagem. Segundo a PGR, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira foram responsáveis pela produção de relatórios e levantamentos de dados que embasaram as blitzes realizadas no dia da votação.

Como funciona julgamento na Primeira Turma

O caso é analisado pela Primeira Turma do STF em razão de mudanças no regimento interno da Corte feitas em 2023, que restabeleceram a competência das turmas para julgar ações penais. Como o relator, Alexandre de Moraes, integra esse colegiado, cabe à Primeira Turma decidir o destino do processo.

Para haver condenação, é necessária maioria simples, ou seja, pelo menos três votos. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação, os ministros também definirão as penas aplicáveis. Em ambos os cenários, cabem recursos dentro do próprio STF.

Outros núcleos já condenados

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal já condenou 24 réus ligados à trama golpista, pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4. O núcleo 1 é apontado como o principal e tem como figura central o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo, ainda não foi julgado. Ele reside nos Estados Unidos e não há data definida para a análise do caso.

O julgamento desta terça-feira é considerado mais um passo decisivo no esforço do STF para responsabilizar os envolvidos na tentativa de ruptura democrática e consolidar a jurisprudência da Corte sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.