A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (9), o julgamento dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por “gerenciar” e operacionalizar ações que visavam manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Segundo a acusação, o núcleo exercia funções estratégicas na tentativa de golpe, oferecendo apoio jurídico, operacional e de inteligência para viabilizar o plano.

PGR aponta articulação para dificultar acesso às urnas e produzir minuta golpista

De acordo com a denúncia, o grupo atuou para dificultar o trânsito de eleitores em regiões favoráveis ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno, por meio do uso irregular da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A investigação também atribui ao núcleo a elaboração da minuta golpista, documento com medidas excepcionais que seriam adotadas para reverter o resultado eleitoral e sustentar Bolsonaro no cargo.

Entre os acusados está Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, apontado como responsável pela redação da minuta; o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, denunciado por acionar a estrutura da corporação para restringir o acesso de eleitores às urnas; e o general Mário Fernandes, acusado de elaborar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Quem são os réus do núcleo 2

Os seis integrantes denunciados pela PGR são:

• Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência;
• Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
• Mário Fernandes, general e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de operações do Ministério da Justiça;
• Marília de Alencar, ex-subsecretária da pasta.

Todos respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR afirma que Fernandes teria impresso o documento no Palácio do Planalto e levado o material ao Palácio da Alvorada, onde teria sido apresentado a Bolsonaro. A execução ficaria a cargo do grupo conhecido como “kids pretos”, ligado ao núcleo 3.

Primeiro julgamento após conflitos entre Moraes e defesas

A análise ficará a cargo da Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. As sessões ocorrerão a partir desta terça (9) até a próxima quarta-feira (17), em turnos alternados entre manhã e tarde.

O caso chega ao julgamento após semanas de tensão entre as defesas e o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara perderam o prazo das alegações finais — encerrado em 7 de outubro — e, segundo Moraes, agiram com litigância de má-fé para atrasar o processo. Ele chegou a destituir os defensores e nomear a Defensoria Pública da União (DPU), mas depois reviu a decisão e concedeu novo prazo, com as manifestações entregues em 11 de outubro.

Desde então, pedidos sucessivos das defesas foram rejeitados. Moraes negou, no domingo (7), o uso de slides na sustentação oral. Já na segunda (8), barrou o pedido para que o ministro Luiz Fux, transferido para a Segunda Turma, participasse do julgamento.

Defesas pedem absolvição e repetem preliminares já rejeitadas pelo STF

Nas alegações finais, os advogados pedem a absolvição dos réus e levantam uma série de preliminares, como a suspeição de Moraes, a incompetência do STF para julgar os acusados e a nulidade da ação por suposto cerceamento de defesa. Argumentos semelhantes já haviam sido apresentados no julgamento do núcleo principal da trama golpista e foram rejeitados integralmente pela Primeira Turma.

Condenações anteriores e próximos passos

O núcleo 2 é o terceiro grupo a ir a julgamento no STF. Até o momento, 24 réus já foram condenados:

• oito do núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro;
• sete do núcleo 4;
• nove do núcleo 3.

A denúncia do núcleo 5, que envolve o comentarista Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise.

Com o início do julgamento do núcleo 2, o STF avança sobre a etapa considerada mais operacional da trama golpista, responsável pela execução de ações jurídicas e logísticas que buscavam impedir a posse do presidente eleito e desestabilizar o processo democrático.