Junho Violeta – dignidade, respeito e proteção à pessoa idosa

O Brasil vive uma transformação demográfica sem precedentes. Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2030, a população idosa brasileira – pessoas com idade superior a 60 anos – superará numericamente o contingente de crianças no país. Este cenário, que reflete conquistas significativas em saúde pública e qualidade de vida, também nos confronta com desafios urgentes relacionados à proteção e ao cuidado com nossos idosos.

É neste contexto que a campanha Junho Violeta, criada há quase uma década pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a Rede Internacional de Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa, assume relevância fundamental. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater os diversos tipos de violência que atingem essa população vulnerável.

Enquanto parlamentar, presidente do Republicanos no estado da Bahia, perto de completar 55 anos – o que me aproxima cada vez mais dessa faixa etária – uma visão holística do tema me leva a uma reflexão mais aprofundada sobre a realidade dos idosos em nossa sociedade.

Se por um lado essa longevidade é uma conquista que deve ser comemorada; afinal, viver mais e com qualidade de vida é o sonho de qualquer ser humano. Por outro lado, é preciso dar o suporte necessário para que essas pessoas passem por essa etapa com dignidade, segurança e com todo respeito necessário por tudo que já contribuíram ao longo da vida.

No entanto, lamentavelmente, a realidade de muitos idosos brasileiros destoa significativamente desse ideal. Diariamente, somos confrontados com relatos de violência contra a pessoa idosa nos mais variados meios de comunicação – TV, internet, redes sociais e até mesmo em grupos de WhatsApp. Essas agressões manifestam-se de múltiplas formas: violência física, psicológica, sexual, patrimonial, além da negligência e do abandono.

Não naturalizar qualquer tipo de agressão, fortalecer a rede envolvida na proteção dos direitos das pessoas idosas, promover um debate mais detalhado sobre os seus direitos e incentivar políticas públicas que tragam mais proteção são algumas das medidas que se fazem necessárias.
Pensando nisso, o Republicanos, através de seus parlamentares, tem trabalhado de forma incisiva nessa pauta.

Eu mesmo sou o autor do projeto que originou a Lei 13.228/15, que duplicou a pena para estelionato contra idoso para até 10 anos de prisão. Esta medida representa não apenas um instrumento de justiça, mas também um mecanismo de dissuasão contra práticas criminosas que vitimizam uma população frequentemente mais vulnerável a golpes e fraudes.

No que se refere a combater o idadismo (termo utilizado para se referir ao preconceito contra a idade) propus o Projeto de Lei 371/23, que tem como objetivo obrigar órgãos públicos a reservarem 10% de suas vagas para trabalhadores com idade superior a 50 anos. Infelizmente, diversas pessoas nessa faixa etária se sentem discriminadas e colocadas à margem ao concorrerem a uma vaga ou encaminharem um currículo simplesmente pela idade que possuem.

Já a deputada federal Rogéria Santos, também republicana, é autora do Projeto de Lei 3.456/24, que institui o Programa ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) para ampliação e qualificação do acolhimento oferecido aos idosos em situação de vulnerabilidade social, integrando os serviços públicos de acolhimento já existentes, promovendo uma atuação coordenada entre os setores de saúde, justiça e da rede socioassistencial.

Na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual José de Arimateia, que também é o secretário estadual do Idosos Republicanos em nosso estado, tem lutado veementemente pela questão. A criação da (Deati) Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso foi uma de suas primeiras proposições enquanto deputado estadual.

Ele também é autor de diversos projetos de lei, entre eles o PL 24.836/23, que dispõe o estabelecimento percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas. Além de Indicações, dentre elas a 26313/23, que cria a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para a pessoa idosa; 21.108/15, que cria as casas de convivência para abrigar idosos que tenham sido vítimas de violência e a 19.765/12, que indica a implantação do hospital do idoso no estado da Bahia, dentre outras.

No âmbito municipal, o vereador republicano de Feira de Santana, Eli Ribeiro, foi autor do projeto que resultou na Lei 302/13, criando o Disk-Idoso na cidade. Este serviço constitui uma central de atendimento telefônico dedicada à coleta de denúncias, reclamações e informações relacionadas aos direitos e necessidades das pessoas idosas.

Sim, envelhecer com qualidade de vida é uma conquista, mas cabe a cada um de nós dar a nossa contribuição para que essa etapa seja vivida com dignidade, proteção e respeito. Afinal, todos que permanecerem com a dádiva da vida concedida por Deus, passarão por ela.

O Republicanos seguirá olhando com sensibilidade e respeito para aqueles que ajudaram a construir o que hoje desfrutamos, tendo o compromisso, através de seus parlamentares, de combater qualquer tipo de preconceito e ajudar no fortalecimento de políticas públicas que insiram cada vez mais a pessoa idosa na pauta política.

O Junho Violeta nos lembra que a proteção dos direitos da pessoa idosa não é apenas uma questão de justiça social, mas um investimento no futuro que todos almejamos para nós mesmos e para as gerações que nos sucederão.

Em caso de violência contra pessoa idosa, denuncie.
Disque Direitos Humanos: 100.

*Márcio Marinho é deputado federal e presidente do Republicanos Bahia