O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi confirmado, nesta terça-feira (7), como relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. A tramitação no Senado Federal deve durar até 30 dias, com possibilidade de alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo Renan, mudanças de supressão ou redação não obrigarão o retorno da matéria à Câmara, mas ajustes serão feitos conforme necessidade. O projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê benefícios fiscais para cerca de 15 milhões de brasileiros, com impacto anual estimado em R$ 25,8 bilhões, compensado por aumento de tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil.

“O que tiver que ser emendado será emendado, o que tiver que ser suprimido será suprimido. Nosso esforço é para que a matéria não volte à Câmara para servir de pretexto na sua tramitação, como serviu lá atrás”, afirmou o senador.

Tramitação rápida e expectativa no Senado

De acordo com Calheiros, o Senado realizará, pelo menos, quatro audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ouvir governo, sociedade e setores interessados. O calendário das audiências será divulgado nesta quarta-feira (8).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que o projeto passe pela CAE e siga diretamente para o plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, essa decisão contou com aval da consultoria do Senado e do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Renan Calheiros já relatou projeto semelhante na CAE em setembro, aprovado por unanimidade. Ele afirmou que a tramitação será mais célere que na Câmara, que demorou sete meses. Alterações feitas na Câmara dos Deputados incluíram uma faixa de transição, aplicando descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, enquanto rendimentos acima desse limite não terão redução de imposto.

“Vamos fazer uma tramitação rápida no Senado. Acho que não demorará 30 dias, o que é pouco diante dos 7 meses que demorou na Câmara”, disse Renan.

Lula comemora aprovação e destaca justiça tributária

O presidente Lula (PT) comemorou, na última quinta-feira (2), a aprovação da medida na Câmara e destacou o papel dos parlamentares na construção de consenso em torno da pauta.

“Essa é uma vitória compartilhada pelo governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais”, afirmou o presidente.

Nas redes sociais, Lula classificou a votação como uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade social. Segundo ele, a proposta beneficiará cerca de 15 milhões de brasileiros e representa um compromisso assumido com os trabalhadores durante a campanha eleitoral. O presidente também agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao relator Arthur Lira (PP-AL) pelo diálogo que possibilitou a aprovação unânime.

Impacto fiscal da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

O Ministério da Fazenda estima que a ampliação da faixa de isenção terá impacto fiscal anual de R$ 25,8 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê aumento da tributação para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, o que representa apenas 0,13% da população.

Durante a tramitação na comissão especial, o relator alterou o texto original e criou uma faixa de transição: rendas acima de R$ 5 mil terão descontos progressivos até o limite de R$ 7.350, acima do qual não haverá redução no imposto devido.