O senador Otto Alencar (PSD) afirmou, nesta sexta-feira (3), que não há possibilidade de anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao Portal M!, durante a cerimônia de outorga do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira e a Comenda 2 de Julho ao professor, ex-prefeito e ex-vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD), o senador enfatizou que o debate atual está restrito à gradação das punições, com eventuais mudanças no Código Penal ou na lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021.

Na ocasião, o parlamentar reforçou que os responsáveis devem ser punidos, sem espaço para medidas que apaguem os crimes cometidos.

“Nunca seria e nunca será anistia. Os que participaram têm que ser punidos. O que está se discutindo lá é a gradação da punição, que eles chamam de dosimetria, ou extensão da pena. Para fazer isso, tem que se mexer no Código Penal, alterar o Código Penal para diminuir a pena, ou então alterar a lei que o próprio Bolsonaro sancionou, que é a Lei 14.197, de 2021”, declarou.

Debate sobre punições

Otto explicou que qualquer alteração precisa passar por mudanças legislativas, seja no Código Penal ou em artigos da lei que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O senador também citou que, em discussões políticas, chegou a sugerir de forma irônica uma diferenciação de punições para quem possui renda mais baixa, destacando que tratava-se apenas de um gesto político, e não de uma proposta formal.

“Tem que modificar, alterar os artigos dessa legislação e do Código Penal, que pode diminuir a graduação da pena. Eu até, por causa dessa questão da isenção de imposto até R$ 5 mil, falei: ‘olha, vamos só diminuir a pena de quem ganha até R$ 5 mil’. Mas foi uma coisa da política mesmo. A política não é cara feia, não é briga o tempo todo, não é estimulando beligerância. Às vezes, a gente tem que ter bom humor, e eu tenho bom humor na política. Então, na política, pode levar até os votos, agora o bom humor não”, disse.

Atuação contra PEC da Blindagem

O senador também recordou sua atuação para barrar a PEC da Blindagem, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele disse que já havia manifestado posição contrária antes mesmo da pauta avançar e que esperava que os deputados não levassem o texto adiante. Quando a matéria chegou ao Senado, Otto articulou com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para sepultar a proposta.

“Antes até dessa matéria ser pautada na Câmara, eu já tinha externado a minha posição contrária. Eu esperava que a Câmara não pautasse. Terminaram pautando. Quando aprovaram, encaminharam para o Senado, eu me posicionei contra, conversei com o presidente Davi Alcolumbre, ele foi muito correto, mandou para a Comissão de Constituição e Justiça”, lembrou.

“Eu designei um relator, o senador de Sergipe, Alexandre Vieira. Ele preparou logo o relatório. Eu consultei os membros da CCJ. A grande maioria logo se manifestou favorável à minha posição de sepultar isso, de enterrar essa proposta de emenda constitucional”, completou.

Otto defendeu que a iniciativa dos deputados feria a transparência exigida pelo eleitorado e representava um movimento de blindagem dos próprios parlamentares. Para ele, a proposta poderia fragilizar a Constituição e manchar a credibilidade do Legislativo.

“O que o eleitor quer de cada um de nós é transparência. Dizer o que se está fazendo de forma aberta, para que todos saibam. Portanto, nós apresentamos o relatório, eu coloquei em pauta e foi aprovado por unanimidade: todos votaram para sepultar, para enterrar aquela ignomínia que veio da Câmara dos Deputados. E até alguns se arrependeram, até gravaram o vídeo se arrependendo, outros disseram que não sabiam o que estavam votando e nesse caso aí, é lamentável”, concluiu.