Estimativas do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) indicam que a efetivação das tarifas impostas pelos Estados Unidos pode resultar em retração de 0,27% no PIB baiano, equivalente a R$ 1,3 bilhão. O impacto atinge setores como indústria petroquímica, cacau e derivados, metalurgia (ferroligas), mineração, têxtil, cosméticos e produtos da agricultura familiar. Cerca de 210 mil trabalhadores atuam nessas atividades com exportações para o mercado americano.

“Com esse cenário, do ponto de vista interno, a legislação brasileira não tem competência para interferir nesse tipo de conduta de outro país, que pode exercer livremente suas escolhas comerciais, sobretudo quanto ao regime que deseja estabelecer para a entrada de produtos estrangeiros. No entanto, existem caminhos legais e diplomáticos possíveis”, avaliou o advogado Cândido Sá.

Apoio jurídico e alternativas comerciais

Segundo o advogado, empresas afetadas podem acionar o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para que o Brasil utilize mecanismos de solução de controvérsias em organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Ele também aponta a diversificação de mercados como alternativa para reduzir a dependência de compradores americanos.

Cândido Sá ressalta que o momento pode ser usado para abrir novas frentes de exportação, aproveitando oportunidades junto a países interessados em produtos brasileiros. A expectativa é que haja avanço nas negociações e que Brasil e Estados Unidos encontrem alternativas viáveis para o empresariado e para os consumidores.

Lula anuncia medidas para empresas afetadas pelo tarifaço

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), um pacote de ações para empresas afetadas pela sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos. A principal medida é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada à manutenção de empregos.

O pacote inclui:

• Prorrogação de um ano no prazo do drawback, que suspende ou isenta tributos na importação de insumos para produtos exportados
• Diferimento de impostos para empresas mais afetadas
• Crédito tributário para exportações com alíquota de até 3,1% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas, com impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026
• Acesso facilitado a seguros de exportação para pequenas e médias empresas
• Compras públicas de produtos afetados pelas tarifas para programas de alimentação como merenda escolar e hospitais
• Incentivo à diversificação de mercados para reduzir a dependência dos EUA

Lula diz que Brasil busca alternativas para diálogo com os EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil busca alternativas para manter canais de diálogo com os EUA e evitar medidas que agravem a disputa comercial. O petista disse que “essa aposta que o governo dos Estados Unidos está fazendo pode não dar certo para eles” e destacou que o país seguirá ampliando sua produção.

O presidente informou que mantém conversas com líderes de China, Índia, Rússia, França e Alemanha e que haverá reunião com os Brics para discutir ações conjuntas entre os países afetados pelas tarifas.

Lula comparou a equipe de negociação brasileira a grandes clubes de futebol e afirmou que, antes de qualquer confronto, a prioridade será buscar soluções negociadas.

Tramitação no Congresso e próximos passos

O pacote de medidas foi formalizado por meio de medida provisória que agora será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta inclui ajustes em fundos garantidores e no seguro de crédito à exportação, além de incentivos à aquisição de gêneros alimentícios pelo setor público.

Segundo o governo, as ações integram a primeira fase do Plano Brasil Soberano, que poderá ter novas medidas nas próximas semanas. A estratégia combina apoio financeiro, articulação diplomática e busca por novos mercados, com o objetivo de reduzir os impactos da decisão americana sobre a economia brasileira e, em especial, sobre o setor exportador da Bahia.