O saque‑aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa por mudanças a partir deste sábado (1º). As alterações concentram-se nas operações de antecipação de crédito e buscam reduzir riscos ao saldo dos trabalhadores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o objetivo é preservar a liquidez e a função social do fundo.

O governo identificou que o uso crescente do saque-aniversário como fonte de empréstimos comprometia a saúde financeira do FGTS e fragilizava a função do fundo como instrumento de política pública. Especialistas destacam que, sem limites, os trabalhadores acabavam comprometendo recursos que deveriam permanecer disponíveis para proteção em casos de desemprego ou aposentadoria.

Novas regras de antecipação

No início de outubro, o Conselho Curador do FGTS aprovou novas normas para regular operações de antecipação. Entre as medidas estão limites para o número de saques, valor máximo por operação e prazo de pagamento. A mudança principal estabelece que cada trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário nos primeiros 12 meses de vigência. Após esse período, o limite cai para três saques.

O valor de cada parcela antecipada ficará entre R$ 100 e R$ 500. No primeiro ano, a soma máxima das antecipações poderá alcançar R$ 2.500, enquanto nos anos seguintes o teto será de R$ 1.500. Outra modificação define que apenas uma operação poderá ser realizada por ano, evitando que múltiplos empréstimos comprometam o saldo disponível do trabalhador.

O prazo para contratar antecipações também foi ajustado. A partir de novembro, o trabalhador só poderá solicitar o empréstimo 90 dias após aderir ao saque-aniversário, substituindo a possibilidade de contratação imediata. Segundo o MTE, a medida reduz riscos de comprometimento excessivo e melhora o controle sobre os repasses.

Segundo estimativas da pasta, as novas regras devem redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões para os trabalhadores até 2030 — valores que antes ficariam nas mãos das instituições financeiras. Atualmente, 21,5 milhões de pessoas (51%) dos que têm contas ativas no FGTS já optaram pelo saque-aniversário. O governo acredita que as mudanças trarão mais segurança jurídica e previsibilidade, ao mesmo tempo em que mantêm a possibilidade de o trabalhador acessar parte de seus recursos em momentos de necessidade.

Como funciona o saque-aniversário

A modalidade permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O saque deve ser realizado até o último dia útil do segundo mês seguinte. Valores não retirados retornam automaticamente à conta vinculada do fundo, garantindo a preservação do saldo.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. A alternativa de antecipação possibilita o recebimento adiantado de saques futuros por meio de empréstimos bancários, quitados anualmente com transferências do FGTS.

Se houver demissão após a antecipação, o saldo correspondente ao empréstimo permanece bloqueado na conta do FGTS e é destinado à quitação do crédito junto à instituição financeira. O MTE reforça que o mecanismo protege o trabalhador de comprometer recursos de forma exagerada e contribui para a sustentabilidade do sistema.