Relator do Orçamento 2025, Angelo Coronel promete transparência em projeto sobre emendas parlamentares

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) pretende protocolar, na última semana de outubro, um Projeto de Lei Complementar que estabeleça regras mais claras e transparentes para a distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares destinadas a estados e municípios.

O projeto visa atender às demandas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que pediu maior rastreabilidade dos recursos enviados via emendas e mais transparência na aplicação dessas verbas por estados e prefeituras.

Relator do orçamento da União para 2025, Angelo Coronel já apresentou a minuta do projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

O objetivo do senador é obter consenso entre o Executivo e o Legislativo antes que o projeto seja discutido no Congresso, especialmente sobre o mecanismo de destinação das emendas, o ponto mais sensível do orçamento.

Um exemplo de transparência que o projeto trará, segundo Coronel, será a implementação das chamadas “emendas pix”. Se aprovado, quando um parlamentar direcionar verba a um município, o ministério responsável enviará um e-mail à Câmara de Vereadores local e ao Tribunal de Contas do Estado, informando o valor, a finalidade da verba e o nome do parlamentar autor da emenda.

Com isso, a responsabilidade pela transparência caberá ao município, e não ao Congresso. “É porque é o município para onde a obra vai que vai ficar sabendo lá na ponta se aquela obra foi executada com aquele recurso do qual eles tiveram informação”, explicou o senador. Ele ressaltou que essas informações deverão ser divulgadas nos portais de transparência das esferas de governo.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das câmaras de vereadores e dos tribunais de contas estaduais.

PL de Coronel busca acordo sobre emendas

Segundo o senador, o objetivo é deixar claro para o STF e para a sociedade quanto de dinheiro público foi destinado a cada parlamentar através das diversas emendas. O projeto busca equilibrar a distribuição entre estados com maiores e menores bancadas, além de ajustar o número de emendas disponíveis para cada bancada e comissão. Coronel também pretende apresentar a proposta ao ministro Flávio Dino.

“É um projeto em que dois dos poderes, executivo e legislativo, vão ficar acordados. Então, se o ministro Dino vir que há um acordo entre o executivo e o legislativo, eu não vejo por que de ele ficar contra”, disse.

Coronel acredita que, até a primeira quinzena de novembro, o projeto será votado e aprovado na Câmara e no Senado, servindo como base para o relatório do orçamento de 2025.