O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pautará a votação do pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O anúncio ocorreu na madrugada desta terça-feira (25), em seu perfil no X (antigo Twitter), e ocorre após o ministro ser indicado para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador informou que a votação será incluída na pauta de quinta-feira (27). O movimento ocorre em um momento de intensa pressão política sobre Messias, que busca votos entre senadores para confirmar sua indicação ao STF e enfrenta críticas pela condução do caso de descontos associativos ilegais. O parlamentar destacou a importância da transparência do Congresso.

“Em temas que envolvem o interesse público, a verdade sempre encontra seu caminho, e o Parlamento existe para permitir que ela apareça”, disse o senador.

Ministro enfrenta pressão na CPMI e no Senado em fase de aprovação

Jorge Messias entrou na mira da CPMI do INSS no pior momento possível para sua indicação ao STF. Prestes a ter o nome apreciado pelo Senado, o chefe da AGU precisa buscar votos entre senadores para ter a confirmação. Antes mesmo da comissão ser instalada, o ministro chegou a manifestar preocupação. Ele afirmou que a CPMI poderia atrapalhar o ressarcimento das vítimas do esquema de descontos associativos ilegais.

“Eu só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”, disse Jorge Messias durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, em 20 de maio.

Já em setembro, um mês após a instalação da CPMI, deputados e senadores aprovaram um convite para Messias prestar depoimento. A justificativa era ouvi-lo sobre o acordo interinstitucional elaborado no governo para ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados. A pressão para que ele compareça foi reativada depois de o Estadão revelar que uma equipe da AGU já tinha mapeado descontos associativos ilegais em 2024.

A investigação também identificou suspeitas contra uma entidade que tem como vice-presidente, o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Messias foi o principal alvo de críticas e cobranças na última reunião da CPMI. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que o colegiado tem a obrigação de tomar um depoimento do ministro.

“Acredito que nós temos a obrigação de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão sob pena de prevaricação nossa”, disse o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).

Entenda como ocorrerá rito de apreciação de Messias no Senado Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, na última quinta-feira (20), a escolha de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no STF. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte no dia 18 de outubro.

O Palácio do Planalto informou em nota oficial que a indicação vai ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O comunicado enfatizou o currículo de Messias, que era o favorito de Lula na disputa há meses, antes mesmo de Barroso deixar a Corte.

O advogado-geral chegou a ser cotado para a cadeira hoje ocupada por Flávio Dino, e o presidente teria prometido a próxima vaga que fosse aberta no tribunal. A expectativa era que isso acontecesse apenas no próximo mandato, em caso de reeleição, mas Barroso resolveu antecipar a aposentadoria.