Foi divulgado nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1100/24, que permite os clubes esportivos profissionais que possuem dívidas com a União encaminhem 5% dos débitos para projetos paradesportivos ao público infanto-juvenil cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família. As informações são da Agência Câmara.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados, e os ministérios da Fazenda, do Esporte e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome devem definir em conjunto os critérios para a entrega das bolsas.
A lei foi proposta pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O parlamentar prevê que as dívidas tributárias e previdenciárias dos clubes movimentem cerca de R$3 bilhões. A medida, segundo ele, seria uma oportunidade dessas entidades regularizarem parte dessas dívidas.
A proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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