O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, na noite de segunda-feira (14), às 23h46, as alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, defendendo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes, que somados, podem chegar a 43 anos de prisão. Entre eles estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Com 517 páginas, o parecer aponta Bolsonaro como o “líder da organização criminosa” por ter sido, segundo o PGR, o principal articulador, o maior beneficiado e o executor dos atos mais graves da trama golpista. Também são alvos do pedido de condenação nomes como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante Almir Garnier Santos, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.

Bolsonaro: “comandante da trama”

Segundo Gonet, Bolsonaro operou um “esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, valendo-se do cargo de presidente da República para mobilizar agentes do alto escalão do governo e das Forças Armadas. O procurador-geral afirma que o ex-presidente usou o aparato estatal para propagar mentiras, provocar instabilidade social e defender medidas autoritárias com o objetivo de se manter ilegalmente no poder.

“A atuação de Bolsonaro teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação ao princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, afirma Gonet.

Abin paralela e ataques ao sistema eleitoral

Entre as provas reunidas pela PGR, estão documentos do inquérito que investiga a criação de uma estrutura paralela dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar adversários políticos. Gonet classifica essa estrutura como um indício claro de aparelhamento institucional promovido por Bolsonaro.

O procurador também cita uma série de ações articuladas para desacreditar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Uma delas foi a live promovida por Bolsonaro no Palácio do Planalto, na qual, com apoio do núcleo duro do governo, ele disseminou desinformação sobre o processo eleitoral.

Conversas extraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid reforçam que a estratégia foi planejada. Segundo o parecer, havia uma diretriz escrita para repetir sistematicamente a narrativa de fraude nas urnas como forma de incitar a insatisfação popular e preparar o terreno para um eventual golpe.

Interferência nas eleições e acampamentos golpistas

Outro ponto citado por Gonet envolve as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, principalmente no Nordeste. A PGR afirma que houve “manejo indevido das forças de segurança pública” para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação — uma tentativa de favorecer Bolsonaro e restringir votos ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, os acampamentos em frente a quartéis, que culminaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, são descritos como parte do plano. Para Gonet, as manifestações foram estimuladas por Bolsonaro e seus aliados, que viam nelas uma última tentativa de reverter o resultado das eleições.

O procurador destaca que o próprio depoimento de Bolsonaro ao STF revelou passividade diante dos protestos golpistas. Em uma fala, o ex-presidente diz que “era melhor o pessoal ficar lá do que vir para a Esplanada”, o que, para a PGR, demonstra anuência com os atos.

Confissão e desfecho do plano golpista

Uma das declarações de Bolsonaro que a PGR considera como confissão de seu intento antidemocrático foi a afirmação de que buscou “alguma alternativa na Constituição” após ter sido multado por questionar o resultado das eleições. Para Gonet, a fala comprova que Bolsonaro estava insatisfeito com a decisão do TSE e considerou adotar caminhos fora da legalidade.

“A fala de Jair Bolsonaro consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático”, diz o procurador. “O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para cogitação de medidas autoritárias.”

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete investigados

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou a condenação de outros sete investigados:

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Defesas têm 15 dias para apresentar alegações finais ao STF

Com a manifestação da PGR, inicia-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seguida, as defesas dos demais réus também terão 15 dias para se manifestar. Após o recebimento de todas as alegações, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento. Nos bastidores do Tribunal, a expectativa é que o julgamento ocorra em setembro deste ano.