Nunes autoriza rescisão de contratos com empresas de ônibus suspeitas de ligação com PCC

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou, nesta última sexta-feira (27), a assinatura de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UpBus e Transwolff, que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeitas de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O anúncio foi feito por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do município, que detalha os próximos passos a serem seguidos pela Secretaria Municipal de Transportes, que conduzirá o processo.

Investigações apontam envolvimento com crime organizado

A medida ocorre após a Operação Fim da Linha, que investiga um possível esquema de infiltração do PCC no setor de transporte coletivo da capital paulista. Segundo o MP-SP, as empresas UpBus e Transwolff estariam controladas por integrantes do PCC ou por pessoas ligadas ao grupo criminoso, utilizando uma rede de laranjas e CNPJs fictícios para operar de forma clandestina. A investigação, que já dura mais de um ano, levou à prisão do presidente da UpBus, Ubiratan Antônio da Cunha, no dia 20 de dezembro, sob a acusação de descumprir medidas cautelares.

Ricardo Nunes, em entrevista ao Estadão, explicou que a decisão de iniciar o processo de rescisão dos contratos é apenas o começo de uma série de procedimentos legais. As empresas terão 15 dias para apresentar suas defesas antes que a Prefeitura decida pela rescisão definitiva dos contratos.

“Esse é o início do processo, agora abre prazo para defesa e após, dependendo da defesa, se decreta a caducidade. A Procuradoria do Município está fazendo tudo com muita cautela, com prazo para defesa, direito ao contraditório, visando instruir bem o processo”, afirmou o prefeito.

Repasses milionários e novos contratos

Em 2022, após a divulgação das investigações sobre as possíveis ligações com o PCC, as empresas ainda receberam repasses significativos da Prefeitura, totalizando R$ 827 milhões, e firmaram novos contratos para operar o sistema de transporte. Essas informações, reveladas pelo Estadão, levantaram questionamentos sobre a continuidade do vínculo entre a Prefeitura e empresas sob investigação criminal.

A situação gerou ainda mais questionamentos, uma vez que as investigações apontam que o PCC não só infiltrou o setor de transportes como também formou um cartel com a colaboração de outras empresas, o que resultou em uma significativa participação de empresas vinculadas ao crime organizado no transporte público da cidade. Juntas, as sete empresas investigadas, incluindo a UpBus e Transwolff, são responsáveis pelo transporte de 27,5% dos passageiros de ônibus em São Paulo e receberam R$ 2 bilhões da Prefeitura apenas em 2023.

Caso das empresas UpBus e Transwolff

O caso da UpBus, uma das maiores empresas de transporte coletivo de São Paulo, foi revelado em um relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A investigação apontou que o PCC estaria por trás da criação e controle da empresa, com apoio de familiares e aliados da organização criminosa.

A Transwolff, a terceira maior empresa de ônibus da cidade, também foi identificada como parte dessa rede, operando mais de 1.000 veículos. Em uma ação paralela, a Justiça determinou o afastamento de 15 acionistas da UpBus e seis diretores da Transwolff e da cooperativa Cooperpam.

Além disso, foi determinado que a Prefeitura de São Paulo interviesse nas duas empresas para interromper sua atuação no sistema de transportes da cidade. Essa intervenção seguiu um movimento iniciado com a Operação Fim da Linha, que visava desmontar o esquema de corrupção e infiltração do crime organizado no setor público.

Consequências políticas e eleitorais

A investigação sobre o envolvimento das empresas de ônibus com o crime organizado teve também repercussões políticas. A situação foi amplamente usada por oponentes de Ricardo Nunes durante a campanha para a reeleição, gerando discussões sobre a relação do prefeito com as empresas sob investigação.

Poucos dias após a prisão de Ubiratan Antônio da Cunha, Nunes anunciou que a Transwolff não seria mais responsável pela operação de barcos na represa Billings, na zona sul de São Paulo, um serviço essencial de transporte na região.

Próximos passos e possível repercussão

Com o processo de rescisão agora em andamento, a Prefeitura de São Paulo espera dar um passo importante para garantir maior transparência e combater a infiltração do crime organizado no setor de transportes. A medida, no entanto, também coloca em evidência a necessidade de uma revisão mais ampla dos contratos do setor e a busca por maior fiscalização sobre as empresas que atuam no transporte público da capital paulista.