O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a realização de uma perícia médica oficial para avaliar o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente preso desde o dia 22 de novembro. O exame foi agendado para esta quarta-feira (17) e será conduzido por peritos da Polícia Federal, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O despacho foi publicado nesta última segunda-feira (15).

A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro renovar o pedido para que o ex-presidente seja autorizado a passar por uma cirurgia e, alternativamente, tenha o regime de cumprimento da pena convertido em prisão domiciliar, sob a alegação de agravamento do quadro de saúde. Moraes, no entanto, deixou claro que qualquer medida excepcional dependerá exclusivamente do resultado da avaliação técnica dos peritos oficiais.

Moraes questiona atualidade dos exames apresentados

No despacho, Alexandre de Moraes ressalta que os exames e laudos médicos apresentados pela defesa não são atuais e que, à época em que foram realizados, não apontavam necessidade de intervenção cirúrgica urgente. O ministro também destacou que, durante o exame médico realizado no momento do cumprimento do mandado de prisão, em novembro, não foi identificada qualquer condição que justificasse cirurgia imediata.

“O exame médico realizado quando do cumprimento do mandado de prisão não indicou qualquer situação emergencial”, registra Moraes no documento.

Para o relator, a ausência de comprovação médica oficial atual impede, neste momento, a adoção de medidas como autorização para cirurgia fora do sistema prisional ou concessão de prisão domiciliar.

Exames na Polícia Federal e envio de laudos aos peritos

Antes de definir a data da perícia, Moraes já havia autorizado, a pedido da defesa, a realização de exames clínicos nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Agora, o ministro determinou que toda a documentação médica, incluindo exames de imagem e laudos apresentados pelos advogados, seja encaminhada aos peritos responsáveis pela avaliação.

Após a conclusão da perícia, o processo deverá retornar imediatamente à conclusão para nova análise do ministro, que então decidirá se há fundamento técnico para autorizar a cirurgia ou eventual alteração no regime de custódia do ex-presidente.

Defesa insiste em cirurgia e prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro voltou a solicitar, na segunda-feira (15), formalmente ao STF a autorização para a realização de uma cirurgia e a concessão de prisão domiciliar, alegando que o quadro clínico do ex-presidente teria se agravado nos últimos dias. Segundo os advogados, um laudo clínico recente, acompanhado de exames de imagem, apontaria a necessidade de uma intervenção cirúrgica imediata.

Os defensores sustentam que o tratamento adequado não poderia ser realizado dentro do regime fechado e que a manutenção da prisão colocaria em risco a saúde do ex-presidente. Moraes, entretanto, reforçou que tais alegações precisam ser confirmadas por avaliação médica oficial, realizada por peritos independentes.

Bolsonaro tem diagnóstico de hérnia inguinal

De acordo com a defesa, Bolsonaro foi diagnosticado com hérnia inguinal, condição que, em determinados casos, pode exigir tratamento cirúrgico. A hérnia inguinal ocorre quando há uma protuberância de parte do intestino por meio de um ponto fragilizado nos músculos e tecidos da parede abdominal, geralmente na região da virilha.

Na medicina, o termo hérnia é utilizado para descrever a saída ou deslocamento de um órgão ou tecido por uma abertura anormal. No caso da hérnia inguinal, o problema se manifesta no canal inguinal, uma estrutura localizada na parte inferior da parede abdominal anterior.

O que é a hérnia inguinal

O canal inguinal funciona como uma passagem natural na parede abdominal, conectando estruturas internas a órgãos genitais externos. Durante o desenvolvimento masculino, por exemplo, é por esse canal que os testículos descem da cavidade abdominal até o escroto. Quando há enfraquecimento da musculatura nessa região, parte do intestino pode se projetar, formando a hérnia.

Os sintomas variam de acordo com o caso e podem incluir dor, desconforto, sensação de peso na virilha e aumento visível do volume local, especialmente ao esforço físico. Em situações específicas, a hérnia pode se tornar encarcerada ou estrangulada, o que caracteriza emergência médica — hipótese que, segundo Moraes, ainda não foi comprovada oficialmente no caso de Bolsonaro.

Decisão ficará condicionada à perícia oficial

No despacho, Alexandre de Moraes enfatizou que não há, até o momento, comprovação médica oficial que justifique a adoção de medidas excepcionais. O ministro deixou claro que qualquer decisão sobre cirurgia, tratamento médico fora do sistema prisional ou mudança no regime de cumprimento da pena dependerá exclusivamente do resultado da perícia médica marcada para esta quarta-feira.

“A avaliação sobre eventual cirurgia ou alteração do regime prisional ficará condicionada ao laudo da perícia oficial”, registrou o relator. Até lá, permanecem mantidas as condições atuais de custódia do ex-presidente.