O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última sexta-feira (27), que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial para avaliar a urgência de uma cirurgia no joelho solicitada pela defesa do ex-parlamentar, atualmente preso na Penitenciária de Magé (RJ). O prazo estipulado para a realização da avaliação é de cinco dias. As informações são da Agência Brasil.

Defesa alega lesões irreversíveis

Na petição encaminhada ao STF, os advogados anexaram laudos e exames realizados por Silveira e informaram que o procedimento cirúrgico seria necessário com urgência. O ministro acolheu o pedido e formalizou a decisão por meio de despacho encaminhado à direção da unidade prisional.

“Determino que o sentenciado Daniel Lúcio da Silveira seja submetido à perícia médica oficial, para avaliação da necessidade e da urgência na realização da cirurgia prescrita, no prazo de 5 dias”, escreveu Moraes na decisão.

Segundo os advogados, a cirurgia tem “caráter de urgência”. A defesa afirmou que Silveira “realizou exames de ressonância magnética e raio-x do joelho direito em 20/06/2025”, e que recebeu laudo recomendando o procedimento “com maior brevidade devido à lesão apresentar um desgaste no aparelho extensor e lesões contrais as quais são irreversíveis”.

A diretoria da Penitenciária de Magé será responsável por garantir a realização da perícia médica e tomar as medidas necessárias para viabilizar o processo.

Prisão foi restabelecida após descumprimento de medidas

Daniel Silveira foi condenado em 2022 pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos antidemocráticos, ameaçar instituições e fazer apologia à ditadura militar. Apesar de ter sido beneficiado com um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL), a decisão foi posteriormente anulada pela Corte.

Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira com restrições, como a proibição do porte de armas. No entanto, após constatação de descumprimento de medidas judiciais, o ministro revogou o benefício em 24 de dezembro, determinando o retorno do ex-deputado à prisão.

Durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, Silveira voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, onde participa de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

Em abril, Moraes também negou um pedido da defesa para que o ex-deputado fosse transferido para o chamado regime semiaberto harmonizado, modelo aplicado em razão da superlotação do sistema prisional e que permite liberdade com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Defesa de Braga Netto aciona OAB contra Moraes

A defesa do general da reserva Walter Braga Netto entrou com pedido na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) para que a entidade intervenha na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

O advogado José Luis Oliveira Lima argumenta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, violou prerrogativas da advocacia ao impedir a gravação da acareação entre Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, ocorrida nesta segunda-feira (24).

“A ausência de qualquer registro visual e sonoro da acareação é absolutamente incompatível com a magnitude deste julgamento”, afirmou o advogado em documento enviado à OAB-SP. Para a defesa, a legislação autoriza que advogados realizem gravações de atos processuais, independentemente de autorização judicial.

A acareação foi solicitada pela própria defesa de Braga Netto para confrontar pontos conflitantes dos depoimentos de Cid, delator do caso. A intenção era esclarecer episódios citados na colaboração premiada do militar.