O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes voltou a movimentar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (9). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a fase de votação com um discurso duro, afirmando que “não há dúvidas” sobre a existência de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro e que o país “quase voltou à ditadura” em razão da trama.

Moraes diz que tentativa de golpe foi provada

Ao iniciar seu voto, Moraes destacou que há pelo menos 13 atos executórios comprovados, configurando uma “cronologia criminosa lógica” com objetivo de manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. Segundo o relator, o ex-presidente começou a colocar em prática esse plano ainda em 2021, com lives, entrevistas e discursos, incluindo a fala no 7 de Setembro daquele ano, quando afirmou que só deixaria o cargo “morto ou preso”.

“Isso não é conversa de bar. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal e contra um ministro”, disse Moraes.

Para ele, Bolsonaro deixou claro publicamente que não aceitaria uma derrota nas urnas e que pretendia restringir ou anular o funcionamento do Poder Judiciário, em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Provas apontadas pelo relator

Moraes citou anotações encontradas na agenda de Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de registros no celular de Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo o ministro, a estrutura da Abin teria sido usada ilegalmente para monitorar adversários políticos e questionar a legitimidade do sistema eletrônico de votação sem qualquer prova de fraude.

“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil, que são as urnas eletrônicas”, afirmou.

Reunião ministerial e confissão de culpa

O ministro também mencionou a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, gravada e encontrada no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No encontro, segundo Moraes, aliados fizeram declarações explícitas:

• Bolsonaro falou em “guerra”;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, disse preparar “um grupo da PF para atuar mais incisivamente”;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, afirmou estar “na linha de frente com os inimigos”;
• Augusto Heleno defendeu que, se fosse para “virar a mesa”, deveria ser antes das eleições.

Para Moraes, tais falas configuram confissão de culpa e foram confirmadas pelas minutas golpistas encontradas com o grupo.

Outras ações destacadas

Entre os episódios listados pelo ministro como atos executórios da organização criminosa, estão:

• Encontro com embaixadores (2022): Bolsonaro atacou o sistema eleitoral diante de diplomatas estrangeiros, o que Moraes classificou como “entreguismo nacional”. Esse episódio levou à inelegibilidade do ex-presidente até 2030, por decisão do TSE.
• Operações da PRF no Nordeste durante o segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022, que, segundo o relator, tiveram o objetivo de dificultar o transporte de eleitores pró-Lula.
• O Plano “Punhal Verde e Amarelo”, com propostas de prisões, fechamento do TSE e criação de gabinete pós-golpe.
• O atentado frustrado com bomba em um caminhão em Brasília, às vésperas do Natal de 2022, classificado por Moraes como ato terrorista.
• Os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes golpistas.

“Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da história. O Brasil quase voltou à ditadura porque uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe perder eleições”, concluiu Moraes.

Réus e crimes em julgamento

Além de Bolsonaro, são réus no processo:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ) – deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (PL) – ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência.

Acusações apresentadas

Os oito réus são investigados por uma série de crimes graves, incluindo:

• organização criminosa armada,
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado por violência e grave ameaça,
• deterioração de patrimônio tombado.

A única exceção é o caso de Alexandre Ramagem, que atualmente exerce mandato como deputado federal (PL-RJ). Amparado pela Constituição, ele teve duas acusações suspensas e responde apenas a três crimes.

Ficaram de fora da denúncia contra Ramagem os crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que envolvem danos ao patrimônio da União com violência, ameaça e destruição de bens tombados.

Julgamento em andamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (9), o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por participação em uma suposta trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra o núcleo central da denúncia, formado pelas principais lideranças do plano que visava atentar contra a ordem democrática.

A análise do caso teve início na semana passada, com as sustentações orais das defesas e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou favoravelmente à condenação de todos os acusados. A partir desta terça, começa a fase de votação, na qual os ministros irão decidir entre condenação ou absolvição. Estão previstas sessões adicionais nesta quarta (10), quinta (11) e sexta-feira (12) para a conclusão do julgamento.

Depois do voto de Moraes, ainda se pronunciarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A expectativa é de que o resultado seja conhecido até sexta-feira (12).