Diante de críticas à Coelba, ministro de Minas e Energia revela regras que podem complicar situação de concessionária

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esteve na capital baiana, nesta segunda-feira (25), onde comentou as críticas feitas a distribuidora Neoenergia Coelba, afirmando que o grande problema do setor elétrico brasileiro é a má qualidade do serviço. Segundo Silveira, um decreto assinado pelo presidente da República, e que espera regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), irá impor novas regras mais rígidas e modernas, para eficientizar a distribuição de energia.  

“A gente exige aumento de capital, aumento de investimento, exige maior qualidade do DEC FEC, a gente acaba com a supressão do que as executoras podem usar durante eventos climáticos severos, e expurgar esse período os dados de DEC FEC, que são os dados que a gente pede a qualidade dos serviços das executores, portanto, nós modernizamos os contatos dos executores”, disse Silveira. 

Silveira criticou ainda o mau serviço das distribuidoras, afirmando que elas não têm capacidade de atender adequadamente à sociedade. “Elas não atendem adequadamente às escolas, não atendem aos postos de saúde. E para isso nós temos que melhorar, e vamos melhorar através dessa antecipação”, completou. 

Segundo o ministro, a bancada de políticos baianos foram fundamentais para a construção das novas regras e exigências de cumprimento de contratos, devido as críticas feitas a empresa Neoenergia. Silveira afirmou que as mudanças serão destinadas para a melhoria dos serviços e que atingirá toda a população de uma forma positiva.  

“Eu conheço de perto as deficiências da qualidade de distribuição de energia da Bahia, portanto, nós tivemos muito cuidado para que a gente, a partir da modernização dos contratos, ter instrumentos para poder punir, para poder mudar, criando ainda dispositivos para poder cancelar esses contratos”, concluiu o ministro.  

Renovação da Neoenergia Coelba

A renovação da concessão da Neoenergia Coelba, prevista para 2027, foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, ocorrida na última terça-feira (19). Na ocasião, o deputado Robinson Almeida criticou a ausência da ANEEL no debate e destacou a importância de maior participação popular e controle social no processo, além da necessidade de contratos mais rígidos e a qualidade no atendimento da Coelba

Almeida ainda questionou os critérios utilizados para a renovação e defendeu a necessidade de fiscalização ampliada para garantir que serviços privatizados priorizem o interesse público.

Ele propôs transformar as discussões em recomendações à consulta pública da ANEEL, aberta até 2 de dezembro, incentivando contribuições da sociedade. Ele também criticou a transferência do Centro de Operações da Chesf para Recife, apontando prejuízos econômicos à Bahia.