Ministério Público de Contas recorre contra decisão do TCU sobre relógio de Lula que pode beneficiar Bolsonaro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter um relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005 na França. A intenção do recurso não é que Lula devolva o relógio, mas sim evitar futuras contestações relacionadas a presentes oficiais, como o caso das joias da Arábia Saudita recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), revelado pelo Estadão.

Com o novo recurso, o MPTCU e o TCU buscam fechar possíveis brechas jurídicas que possam ser utilizadas pela defesa de Bolsonaro. O objetivo é reafirmar a decisão do julgamento de 7 de agosto, que estabeleceu que presidentes só podem manter objetos de uso pessoal e de baixo valor, com base em um entendimento do próprio TCU de 2016, que classifica esses itens como “personalíssimos”.

No entanto, como Lula recebeu o relógio em 2005, antes da existência dessa regra, ela não se aplica retroativamente, o que significa que ele não seria obrigado a devolvê-lo.

Após o TCU decidir que Lula poderia manter o relógio, a defesa de Bolsonaro solicitou o arquivamento imediato do inquérito sobre as joias. Em resposta, Lula teria indicado a interlocutores que devolveria o relógio para não beneficiar Bolsonaro, mas o Planalto ainda não comunicou oficialmente o destino do presente.

Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República, avaliados em R$ 6,8 milhões. Segundo o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), os valores das vendas desses presentes eram convertidos em dinheiro em espécie e integrados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro por meio de intermediários. O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

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