Lula envia ao Congresso projeto de lei para endurecer penas por crimes ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (15), o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para crimes ambientais no Brasil. Entre as infrações mencionadas estão desmatamento, mineração ilegal e incêndios florestais provocados. A informação é do G1.

O evento de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Marina Silva (Meio Ambiente) e parlamentares. Durante o discurso, Lula destacou a importância de intensificar as punições para aqueles que não respeitam o meio ambiente. “Então esse país apenas está mostrando que daqui para frente a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão de ser punidas severamente”, afirmou o presidente.

A proposta busca agilizar a tramitação no Congresso Nacional, sendo inserida em um projeto de lei já em análise, de autoria do senador Davi Alcolumbre, com relatoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG). O governo espera uma aprovação rápida.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sublinhou a relevância de endurecer as penas para esses crimes, afirmando que essa medida é essencial para desencorajar a destruição ambiental. “A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de penas, que é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, ressaltou.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, frisou que a proposta atualiza a legislação de 1998 (Lei 9.605), que ele considera desatualizada, com punições “leves” que facilitam a impunidade dos criminosos ambientais. “Não é possível que um país pegue fogo de repente de norte a sul”, afirmou o ministro, destacando os recentes incêndios criminosos no Brasil.

A proposta visa endurecer as penas para crimes como provocar incêndios florestais, que atualmente resultam em reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Se o projeto for aprovado, a pena passa para três a seis anos de reclusão. Além disso, as penalidades para desmatamento sem autorização e mineração ilegal também serão ampliadas.