Caso Marielle: STF decide pela manutenção da prisão de Domingos Brazão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

O julgamento, realizado em sessão virtual, teve início na última sexta-feira (8), e deve ser concluído na próxima segunda-feira (1)8. A defesa de Brazão buscava reverter a prisão preventiva, decretada em março deste ano, para medidas alternativas.

Os advogados alegaram que a prisão se baseava em fatos ocorridos há sete anos, o que, segundo eles, não justificaria a adoção de uma medida como a prisão preventiva. Argumentaram ainda que, com a conclusão da oitiva de testemunhas de acusação e a inquirição de testemunhas de defesa, a manutenção da prisão seria desnecessária.

A defesa também apontou que Brazão está preso há mais de seis meses em uma penitenciária federal localizada a 3.500 quilômetros de sua residência e familiares. Eles questionaram a decisão, que teve como base a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma em junho, resultando na abertura de um processo penal por organização criminosa e homicídio.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela manutenção da prisão preventiva e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto do ministro Luiz Fux, que completa a composição da turma, ainda não foi registrado.

Em seu voto, Moraes rebateu os argumentos da defesa, afirmando que a decisão está fundamentada juridicamente e em conformidade com a jurisprudência do STF. Ele destacou a “periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas aos réus”, além de citar indícios de que Brazão teria agido para obstruir as investigações. Segundo o ministro, esses fatos estão sendo apurados em outro inquérito.

“Importa consignar, também, o elo entre os réus, em especial João Francisco Inácio Brazão e Domingos Inácio Brazão com a milícia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos narrados pela autoridade policial e pela Procuradoria-Geral da República, mormente se considerado o poder político e financeiro de que ainda detêm, tudo a demonstrar elevada periculosidade”, disse.

A investigação da Polícia Federal apontou que o assassinato de Marielle Franco estaria relacionado à atuação dela como vereadora em temas fundiários em comunidades de Jacarepaguá, região controlada por milícias. Essa atuação contrariava os interesses de grilagem de terras atribuídos aos irmãos Brazão, cuja base eleitoral está concentrada na área. Marielle teria orientado moradores a não aderirem a novos loteamentos nessas localidades.

Além de Domingos Brazão, foram presos preventivamente seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. A prisão preventiva dos três foi renovada em setembro por Moraes. O Código de Processo Penal determina a revisão das prisões preventivas a cada 90 dias para avaliação de sua necessidade.