STF tem maioria para manter pena de prisão para Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a pena de oito anos e dez meses de prisão para o ex-presidente Fernando Collor. Com esta decisão, o STF rejeitou o recurso apresentado pela defesa, que visava reduzir a sentença de Collor.

A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, durante uma sessão presencial do plenário. O julgamento, que estava no formato virtual, foi transferido para o presencial a pedido do ministro André Mendonça.

Já os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes votaram a favor da redução da pena para quatro anos de prisão, aceitando parcialmente o recurso da defesa. Para esses ministros, o empate no cálculo da pena deveria favorecer o réu, aplicando a menor sentença.

A defesa de Collor afirmou que não comentaria a decisão, segundo informações da CNN Brasil. Em um posicionamento anterior, os advogados argumentaram que a pena era excessiva e pediam uma revisão.

Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento. A decisão final do plenário sobre o recurso ocorreu após o STF já ter formado maioria no julgamento virtual para negar o pedido de Collor.

O recurso apresentado, conhecido como embargos de declaração, visa esclarecer possíveis omissões ou contradições no julgamento. Mesmo após o resultado, a defesa ainda pode apresentar novos embargos. O STF permite a apresentação de até dois embargos antes que se considere o “trânsito em julgado”, momento em que não há mais possibilidades de recurso.

Em maio de 2023, Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a decisão, ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propinas, de 2010 a 2014, para viabilizar contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2015, com a Segunda Turma do STF aceitando o caso em 2017. As investigações, iniciadas na Operação Lava Jato, apontaram que Collor utilizou sua influência política para beneficiar a UTC Engenharia, escondendo os valores recebidos por meio de lavagem de dinheiro.