O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (2) que a discussão sobre a reforma administrativa no Congresso Nacional deve começar pelo topo do funcionalismo público. Segundo ele, medidas como o fim dos chamados supersalários e mudanças na aposentadoria das Forças Armadas são elementos fundamentais que deveriam anteceder qualquer votação mais ampla sobre o tema no Legislativo. A informação é do Metrópoles.

A declaração foi dada após questionamentos sobre a posição do governo federal diante das pressões para avançar na pauta da reforma administrativa, considerada por parte do mercado financeiro e de parlamentares como uma via para contenção de gastos e cumprimento da meta fiscal de 2025, que prevê déficit primário zero.

Propostas já foram encaminhadas ao Congresso, segundo ministro

De acordo com Haddad, a equipe econômica já enviou ao Congresso propostas específicas que tocam em aspectos centrais da reforma administrativa, ainda que de forma segmentada. Para o ministro, esses pontos deveriam servir como base inicial para qualquer debate mais amplo.

Ele destacou que o governo já formalizou propostas relacionadas à limitação dos salários acima do teto constitucional conhecidos como supersalários e à revisão de acordos previdenciários envolvendo membros das Forças Armadas. Essas medidas, segundo ele, dariam um exemplo positivo de que o debate pode começar por ajustes no topo da estrutura estatal, onde se concentram os maiores vencimentos e benefícios.

“Nós já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação: que é a questão dos supersalários e do acordo que foi feito com as forças sobre aposentadoria”, disse Haddad.

Reforma administrativa: cautela e impacto fiscal

O tema da reforma administrativa é frequentemente citado por analistas econômicos como um dos caminhos para conter o crescimento das despesas obrigatórias e melhorar o desempenho fiscal da União. No entanto, Haddad ponderou que nem todos os pontos da proposta têm impacto positivo sobre os cofres públicos.

Segundo o ministro, há aspectos da reforma que, ao invés de reduzir despesas, poderiam até aumentar os gastos. Por esse motivo, ele afirmou que o governo tem alertado o Congresso sobre a necessidade de cautela na abordagem do tema e que pretende aprofundar o diálogo com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por discutir a matéria.

Haddad critica abordagem simplificada sobre reforma

Durante sua fala, Haddad também demonstrou preocupação com o uso recorrente da expressão “reforma administrativa” sem uma análise mais profunda sobre seu conteúdo real. Para ele, existe um “fetiche” em torno do termo, que muitas vezes não corresponde à complexidade das decisões que precisam ser tomadas.

“Precisamos notar que quando você fala em reforma administrativa tem um pouco de um fetiche em torno da expressão, mas quando você faz a conta, a conta não fecha. Então, precisa [ter] cautela”, disse o ministro.

Ao enfatizar que os cálculos sobre eventuais ganhos fiscais nem sempre são sustentáveis, o ministro reiterou que a abordagem do governo federal busca responsabilidade e efetividade. Nesse contexto, começar a discussão pelo corte de privilégios salariais e previdenciários é, segundo ele, o caminho mais racional e simbólico para tratar do assunto.

Diálogo com o Congresso será intensificado

O ministro também mencionou que irá discutir o tema com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara. A intenção, segundo ele, é esclarecer os riscos de propostas que ampliem despesas sob o pretexto de modernização administrativa, bem como alinhar as expectativas do Executivo com as prioridades do Legislativo.