Governo publicará MP para garantir gratuidade e sigilo nas transações do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo publicará uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade e o sigilo nas transações realizadas pelo Pix. A medida visa combater as fake news que alegam que o governo passaria a cobrar impostos sobre o uso do sistema. A iniciativa é uma resposta à onda de desinformação que surgiu após a implementação de uma instrução normativa da Receita Federal, que entrou em vigor neste ano.

A MP, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa reforçar dois pontos: a gratuidade do serviço e a proteção do sigilo bancário.

“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix”, afirmou Haddad durante pronunciamento no Palácio do Planalto.

Ele ainda ressaltou que, ao espalharem informações falsas, os responsáveis estariam cometendo um crime, ao desacreditar um serviço público essencial.

Golpistas em ação

O ministro também revelou que foram registrados casos de pessoas recebendo boletos fraudulentos, com a logomarca da Receita Federal, o que tem gerado prejuízos à economia popular. Haddad destacou que a MP visa combater práticas como essas, protegendo a população contra golpes. “Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, na comparação com em dinheiro, estão vedadas”, explicou o ministro.

A MP, além de esclarecer as distorções causadas pelas fake news, busca equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. Com isso, as regras de cobrança devem ser as mesmas, independentemente da forma de pagamento escolhida. A medida também assegura que o Pix continue sendo um instrumento de pagamento sem custos adicionais para os usuários.

Ao reforçar os princípios da gratuidade e do sigilo, o governo federal pretende proteger os cidadãos de fraudes e desinformação, enquanto promove um ambiente mais seguro para o uso do Pix. A expectativa é que a MP traga mais clareza sobre as regras do sistema e elimine qualquer dúvida gerada pelas notícias falsas.

AGU pede investigação sobre fake news

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira (15), a solicitação à Polícia Federal para a abertura de um inquérito sobre a disseminação de fake news relacionadas ao uso do Pix. O objetivo é identificar as pessoas responsáveis por espalhar informações falsas nas redes sociais que causaram confusão sobre o sistema de pagamentos.

O ministro da AGU, Jorge Messias, declarou que a medida visa proteger os consumidores de boa-fé e comerciantes de golpes causados pela desinformação.

“Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial”, disse Messias em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Além disso, a AGU solicitará à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) a investigação sobre práticas abusivas envolvendo o Pix. “Em razão dos crimes que foram cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, afirmou Messias, referindo-se à propagação de notícias falsas que geraram pânico entre a população.

A medida vem após uma série de desinformações, incluindo a de que o governo federal aplicaria impostos nas transações via Pix, o que levou o governo a revisar sua postura.

Revogação da norma da Receita Federal

Diante da repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar uma norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. O ato normativo havia estendido a fiscalização a bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento.

Em seu lugar, será editada uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre pagamentos via Pix e em dinheiro. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula. A MP visa esclarecer os pontos distorcidos nas notícias falsas, afirmando que o Pix será tratado de forma igual ao pagamento em dinheiro.