Na última sexta-feira (14), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo Lula não apoiará nenhuma mudança na legislação atual em relação à temática do aborto, principalmente o Projeto de Lei que equipara a prática realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A posição é anunciada 48 horas após o governo deixar o chamado PL do Aborto passar sem definir votação contrária
Questionado se haverá um esforço do governo para barrar a votação do projeto, Padilha disse que “não só do conjunto do governo, como dos vários líderes”. Nos bastidores, os líderes do governo se concentravam em postergar a votação até o recesso parlamentar ou as eleições deste ano. O governo e a maioria dos partidos aliados não se pronunciaram durante a apreciação do regime de urgência para o projeto.
“O governo é contrário a fazer qualquer mudança na legislação atual sobre esse tema, ainda mais um projeto que estabelece que meninas e mulheres estupradas vão ter uma pena que é o dobro da do estuprador”, afirmou Padilha. “Então, não conte com o governo em relação a isso”, completou.
A manifestação de Padilha ocorre após a primeira-dama, Janja da Silva, afirmar que o PL “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. “É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu no X (antigo Twitter). “É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara”.
Para Janja, os propositores do texto “parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro”. Anteontem, houve protestos contra o projeto no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Uma posição mais enfática do governo deve ser divulgada na segunda-feira (17), quando Lula fará uma reunião com os líderes. Nos bastidores, a avaliação é de que “o fator Janja” pesou na mudança de posição. Quem também se posicionou foi a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que reafirmou ser “contra o aborto”, mas considerou que a proposta em análise traz “a instrumentalização de um tema complexo”.
O projeto que trata do aborto após 22 semanas teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados em uma votação que durou apenas cinco segundos. Atualmente, o decreto-lei de 1940 em vigor no Brasil permite o aborto em casos de estupro, anencefalia fetal e risco de vida para a mulher.
O projeto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL), membro proeminente da Frente Parlamentar Evangélica, que argumenta ausência de “limites gestacionais” para emplacar o projeto.
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