Governo do Estado inaugura primeira delegacia de combate ao racismo e à intolerância religiosa

Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) está localizada no Engenho Velho de Brotas, e funcionará 24 horas por dia


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Iago Bacelar e Héber Araújo 21/01/2025 15:38 Política
Governo do Estado inaugura primeira delegacia de combate ao racismo e à intolerância religiosa - Thuane Maria/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou, nesta terça-feira (21), a primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) da Bahia. O inauguração ocorre após sanção assinada pelo gestor, durante entrega da unidade, no Engenho Velho de Brotas, onde antes funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

A unidade integra o Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD) e funcionará 24 horas por dia, oferecendo serviços de investigação, assistência social e psicologia para combater crimes de racismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação.

“Está no meu programa de governo, o cuidado e o zelo com algumas comunidades importantes. A comunidade negra da Bahia, nós sabemos da importância. A gente tem uma ferramenta, instrumentos mais oficiais. Por mais que a gente já tivesse um comportamento na Polícia Civil, hoje temos uma delegacia especializada para isso. Não vamos permitir a intolerância religiosa e de qualquer tipo de preconceito. Inclusive o cuidado com pessoas idosas, com pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIA+”, afirmou Jerônimo.

O governador ressaltou que a inauguração é resultado de um esforço coletivo, envolvendo secretários, deputados, e as próprias comunidades impactadas. “É um dia muito alegre, muito feliz. Eu assinei, mas quero dizer que é fruto do trabalho do meu conjunto de secretários e secretárias, das comunidades todas que cobraram, que contribuíram, que os deputados que fizeram lei, que votaram lei. Então, um dia muito feliz”.

Estrutura da delegacia reforça combate ao preconceito

A Decrin funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, com um modelo de atendimento integrado que inclui serviços de investigação, assistência social e psicologia, além de cartório e sala de reconhecimento. A unidade está inserida no Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD) e contará com o apoio de núcleos especializados, como o de Atendimento à Mulher (Neam), Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber) e Diversidade, além da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati).

De acordo com Jerônimo Rodrigues, o novo modelo é uma ferramenta essencial para promover a igualdade. “Eu pedi aqui a essa comunidade que se relacionará com essa delegacia, que nos ajude a monitorar, cobrar, fiscalizar, mas também reconhecer, elogiar e divulgar”.

Já o titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, destacou que além da Decrin, houve a criação do Centro Policial de Cidadania e Diversidade, que conta com um Núcleo de Diversidade voltado, em especial, para ações e investigações contra delitos em desfavor de portadores de deficiência e também do público LGBTQIA+.

“É lógico que a gente tem uma preocupação na pauta. Estamos fortalecendo as investigações, cada vez mais fazendo operações em relação a delitos dessa natureza. E essa hoje é uma pauta que fortalece ainda mais as investigações”, pontuou.

Ainda segundo ele, é necessário fortalecer essa rede de proteção, inclusive para que sejam trazidas mais denúncias, tornando possível buscar os autores de delitos dessa natureza. “A gente espera que esse trabalho, esses investimentos em pouco espaço de tempo já se revertam em melhores números para a segurança pública, em especial no combate a esse tipo de delito”, afirmou.

Impacto e desafios do enfrentamento ao racismo e intolerância

A criação da Decrin responde a dados alarmantes divulgados pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que registrou, em 2024, 500 casos de racismo e 350 de intolerância religiosa na Bahia, com aumentos de 11% e 9%, respectivamente. A secretária Ângela Guimarães enfatizou que a nova unidade é uma ferramenta crucial para combater a violência direcionada a pessoas negras e de religiões de matriz africana.

“É um dado que, com certeza, justifica muito a existência da criação dessa delegacia. Por isso, é um instrumento para que a gente, por meio de ações preventivas e também repressivas, contribua para que o Estado fortaleça sua missão de ser um Estado laico, onde todas as pessoas são respeitadas em sua dignidade, independente da cor da sua pele e da sua condição religiosa”, pontuou Ângela.

Para o líder religioso e diretor da Associação Mesa de Ogãs de Camaçari, Antônio Passos, a delegacia possui um caráter reparador. “Eu vejo a delegacia como um start, como um novo momento político e social para a Bahia, sendo referência também para outros estados. Infelizmente, é uma realidade presente em todo o Brasil. Mesmo em Salvador, na cidade mais preta fora da África, ainda vivenciamos isso”.

Delegacia oferece suporte ampliado e cidadania

Além dos serviços de combate ao racismo e à intolerância religiosa, a Decrin oferecerá suporte a outras demandas sociais por meio de um posto SAC integrado, garantindo o acesso a documentos e serviços de cidadania.

“Nesse Centro vamos aglutinar diversos serviços para proteção dos grupos vulnerabilizados. Mais uma vez, a Bahia sai na dianteira, reforçando o seu compromisso com a defesa da nossa liberdade de expressão e da liberdade religiosa, onde todas as pessoas possam ter seus direitos devidamente garantidos”, afirmou Heloísa Brito, delegada-geral da Polícia Civil da Bahia.

De acordo com o delegado Ricardo Amorim, responsável pela Decrin, a unidade será um “divisor de águas” na investigação dos crimes de racismo e intolerância religiosa em Salvador e também na Bahia. “Todos os crimes de intolerância religiosa que acontecerem a partir de hoje, serão direcionados para essa delegacia. A gente sabe que não é só a questão criminal, mas a gente tem que dar um apoio psicológico às pessoas que buscam a gente”, pontuou.

Ainda segundo o delegado, a unidade especializada vai possibilitar investigações mais céleres dos casos envolvendo intolerância religiosa. “A gente tem um setor de investigações cibernéticas para investigar crimes de ódios que acontecem no ambiente virtual. Então, a partir desse momento, a gente tem um serviço efetivamente especializado, com policiais treinados, escolhidos a dedo para lidar com esse tipo de caso. A gente vai ter investigações cada vez mais céleres, começar a investigação e terminar no menor tempo possível”, concluiu.

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